Descrição Fica instituído o Diário Oficial Eletrônico do Município de Itajubá através da Lei Nº 2915/2012 como sendo órgão oficial para publicação e divulgação dos atos administrativos do município.
O conteúdo das publicações será assinado, digitalmente, com base em certificado emitido por autoridade certificadora credenciada.
Considera-se como data da publicação, o 1º dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário Oficial Eletrônico.
Prefeitura Municipal de Itajubá
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LEI N 3540
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Artesãos de Itajubá - AAI.
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Publicado em 10/05/2023 - Horário: 15:09:31
ACORDO DE COOPERAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUBÁ.
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Publicado em 20/04/2023 - Horário: 17:32:21
LEI No 3539
Altera o artigo 20 e Anexo III da Lei
Complementar Nº 71, que dispõe sobre a
Estrutura Organizacional Básica da
Câmara Municipal de Itajubá, e dá outras
providências.
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Publicado em 19/04/2023 - Horário: 17:53:43
LEI No 3538
Altera a Lei Municipal no 1.795 de 02 de maio de 1991 que institui o Código Municipal de Posturas de Itajubá e dá outras providências.
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Publicado em 05/04/2023 - Horário: 16:56:12
LEI No 3536
Regulamenta a apreensão de animais de médio e grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana do Município de Itajubá e dá outras providências.
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Publicado em 05/04/2023 - Horário: 16:51:28
LEI No 3537
Dispõe sobre a publicidade de parecer favorável a corte ou supressão de árvores.
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Publicado em 05/04/2023 - Horário: 16:49:19
LEI N 3535
Institui o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) no Município de Itajubá, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, nos termos do art. 2o, VI, da Lei Municipal no 2.854, de 25 de julho de 2011, e dá outras providências.
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Publicado em 03/04/2023 - Horário: 18:18:04
LEI N 3533
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Itajubá, nos termos do artigo 37, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município.
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Publicado em 15/03/2023 - Horário: 18:52:55
LEI N 3534
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Secretários Municipais, Procurador-Geral do Município e do Controlador-Geral do Município de Itajubá, nos termos do artigo 37, inciso XVIII da Lei Orgânica do Município.
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Publicado em 15/03/2023 - Horário: 18:52:20
LEI N 3531
Dispõe sobre a revisão geral anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição da República, e reajuste para os servidores da Prefeitura Municipal de Itajubá - MG e dá outras providências.
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Publicado em 15/03/2023 - Horário: 15:07:50
LEI N 3532
Dispõe sobre a revisão geral anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição da República, e reajuste para os servidores da Câmara Municipal de Itajubá e dá outras providências.
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Publicado em 15/03/2023 - Horário: 15:07:08
LEI Nº 3530
Delimita e denomina de Bairro “Morro Grande” a
área urbana que especifica e dá outras
providências.
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Publicado em 01/03/2023 - Horário: 12:51:37
LEI Nº 3527/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial, para criar a ação Manutenção do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município, da Secretaria Municipal de Defesa Social.
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Publicado em 16/02/2023 - Horário: 15:30:50
LEI 3529/2023
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2022-2025
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Publicado em 16/02/2023 - Horário: 15:29:55
LEI 3528/2023
Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.
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Publicado em 16/02/2023 - Horário: 15:28:45
LEI 3524
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2022 – 2025.
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Publicado em 22/12/2022 - Horário: 17:20:23
LEI 3523
Dispõe sobre a Contratação Temporária de Pessoal para a Estratégia Saúde da Família – ESF, nos termos do art. 37, IX da Constituição da República de 1988, revoga a Lei Municipal nº 2.660, de 30 de outubro de 2.007 e dá outras providências.
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Publicado em 22/12/2022 - Horário: 17:19:28
LEI 3522
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itajubá, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”.
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Publicado em 22/12/2022 - Horário: 17:18:44
LEI Nº 3525
Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023.
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Publicado em 22/12/2022 - Horário: 17:17:33
LEI 3526
Declara de Utilidade Pública Municipal a Organização não Governamental Alimente – denominada Projeto Alimente e dá outras providências.
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Publicado em 22/12/2022 - Horário: 17:16:02
LEI 3521
Altera a redação do §1o do Artigo 1o da Lei No3.453 de 9 de dezembro de 2021.
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Publicado em 19/12/2022 - Horário: 14:52:36
LEI 3519
Altera a Lei Municipal no 3.353, de 17 de dezembro de 2019, que disciplina o Parcelamento, a Ocupação e o Uso do Solo no Município de Itajubá.
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Publicado em 19/12/2022 - Horário: 11:40:59
LEI No 3520
Altera a Lei Municipal no 3.352, de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Itajubá
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Publicado em 16/12/2022 - Horário: 18:45:58
LEI COMPLEMENTAR No 110
Altera a Lei Complementar no 100, de 17 de dezembro de 2019 (Código de Obras).
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Publicado em 16/12/2022 - Horário: 18:45:26
LEI Nº 3517
Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação Nacional das Cidades Inteligentes e Inovadoras – ANCITI, e dá outras providências.
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Publicado em 12/12/2022 - Horário: 17:51:06
LEI Nº 3518
Altera dispositivos da Lei n° 3.453, de 9 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
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Publicado em 12/12/2022 - Horário: 17:50:24
Lei Complementar nº 109/2022
Cria cargos de Farmacêutico e altera a Lei Complementar Nº 67, de 28 de dezembro de 2011.
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Publicado em 12/12/2022 - Horário: 17:49:20
LEI Nº 3516
Reserva área pública para o Parque Científico e Tecnológico de Itajubá – PCTI e dá outras providências.
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Publicado em 07/12/2022 - Horário: 18:35:58
LEI Nº 3515
Altera a Lei Municipal Nº 3.394 de 11 de dezembro de 2020, que instituiu o Prêmio Mérito Educacional Professor Pedro Mendes dos Santos e dá outras providências.
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Publicado em 07/12/2022 - Horário: 18:34:25
LEI Nº 3514
Altera o art. 2º da Lei Municipal Nº 3.011/2013 e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder prorrogação de prazo de conclusão das obras de implantação do “CIT PARK”.
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Publicado em 02/12/2022 - Horário: 10:52:47
LEI Nº 3513
Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no âmbito do Município de Itajubá e dá outras providências.
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Publicado em 01/11/2022 - Horário: 16:43:02
LEI Nº 3512
Altera dispositivo da Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2022.
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Publicado em 19/10/2022 - Horário: 15:52:11
LEI Nº 3511
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para cobrir as despesas da obra de construção do prédio da Superintendência Regional de Ensino.
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Publicado em 19/10/2022 - Horário: 15:50:19
LEI Nº 3510
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação
Governamental 2022 – 2025.
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Publicado em 19/10/2022 - Horário: 15:49:34
LEI Nº 3509
Institui o Programa Permanente de Fomento e Apoio a Produção Cultural do Município de Itajubá.
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Publicado em 13/10/2022 - Horário: 17:47:00
LEI Nº 3508
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Itajubá a Semana Municipal de Conscientização sobre a Pessoa com Síndrome de Down (T21).
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Publicado em 05/10/2022 - Horário: 17:38:08
LEI Nº 3507
Avança Itajubá” Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Itajubá a “Semana Municipal do Empreendedorismo”.
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Publicado em 03/10/2022 - Horário: 17:57:39
LEI Nº 3506
Altera a Lei nº 3.144, de 22 de dezembro de 2015,
para incluir o art. 1º-A, que ratifica os termos do
Aditivo ao Protocolo de Intenções, firmado em
17/8/2022, entre o Município de Itajubá, a União e o
Laboratório Nacional de Astrofísica – LNA.
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Publicado em 22/09/2022 - Horário: 15:10:14
LEI Nº 3505
Altera dispositivos da Lei Nº 2.646, de 17 de julho de 2007, que fixa normas para o funcionamento de serviços de propaganda volante no Município de Itajubá e dá outras providências.
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Publicado em 01/09/2022 - Horário: 13:57:03
LEI Nº 3504
Dispõe sobre a proibição de censura nos meios de comunicação digitais no âmbito da Administração Municipal, notadamente nas redes sociais oficiais, e dá outras providências.
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Publicado em 01/09/2022 - Horário: 13:56:15
LEI Nº 3503
Dispõe sobre as normas para realização de rodeios no âmbito do município de Itajubá/MG, priorizando o bem-estar animal, suplementando a legislação federal vigente e dá outras providências.
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Publicado em 01/09/2022 - Horário: 13:53:44
LEI Nº 3502
Cria o “Programa Nota Premiada da Prefeitura Municipal de Itajubá”, para promover o incentivo da população à emissão e a solicitação de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, nas operações de prestações de serviços sujeitas à tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, mediante sistema de sorteio de prêmios às pessoas físicas tomadoras de serviços, e dá outras providências.
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Publicado em 25/08/2022 - Horário: 14:23:04
LEI Nº 3501
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), ou sistema que integre e supra essa função em todas as agências bancárias do Município de Itajubá.
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Publicado em 25/08/2022 - Horário: 14:22:28
LEI Nº 3500
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Santuário Jardim de São Francisco, e dá outras providências.
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Publicado em 25/08/2022 - Horário: 14:21:56
LEI Nº 3499
Altera dispositivos da Lei Nº 2.498 de 30 de dezembro de 2003, acerca da utilização do transporte coletivo pelos estudantes do município de Itajubá e dá outras providências.
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Publicado em 25/08/2022 - Horário: 14:20:58
LEI N 3498
Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique a Síndrome de Down – T21 no município de Itajubá e dá outras providências.
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Publicado em 09/08/2022 - Horário: 20:53:19
LEI N 3485
Dispõe sobre a transparência em decretos que tratem de créditos adicionais, suplementares ou especiais, publicados pela Prefeitura Municipal de Itajubá.
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Publicado em 25/07/2022 - Horário: 14:21:38
LEI N 3494
Institui o Cartão de Identificação para Pessoa com Doença Reumatológica no Município de Itajubá e dá outras providências.
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Publicado em 25/07/2022 - Horário: 14:20:55
LEI N 3496
Institui o mês Abril Azul, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista – TEA, no Município de Itajubá e dá outras providências.
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Publicado em 22/07/2022 - Horário: 18:45:45
LEI N 3495
Assegura às pessoas com deficiência auditiva ou surdas, gestantes ou vítimas de violência doméstica ou sexual, o direito a acompanhante ou atendente pessoal na rede municipal de saúde do Município de Itajubá e dá outras providências.
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Publicado em 22/07/2022 - Horário: 18:44:43
LEI N 3497
“Altera dispositivos da Lei No 2.782, de 25 de agosto de 2.010, que estabelece critérios para denominação de Logradouros, Bens e Serviços Públicos do Município de Itajubá e dá outras providências”.
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Publicado em 22/07/2022 - Horário: 18:44:16
CONTRATO Nº 106/2022
EMPRESA DAC ENGENHARIA LTDA
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Publicado em 21/07/2022 - Horário: 15:17:07
LEI 3491
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Itajubá para o exercício de 2023 e dá outras providências.
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Publicado em 21/07/2022 - Horário: 11:19:29
LEI N 3492
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2022-2025.
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Publicado em 21/07/2022 - Horário: 11:17:46
Lei Complementar 108
Altera a Lei Complementar no 67, de 28 de dezembro de 2011, para reajustar o vencimento inicial das carreiras do Grupo Operacional da Prefeitura Municipal de Itajubá; para extinguir o Grupo de Apoio Administrativo I da Prefeitura Municipal de Itajubá e para promover o reenquadramento das carreiras de Agente Administrativo e Monitor de Esportes e Recreação da Prefeitura Municipal de Itajubá.
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Publicado em 18/07/2022 - Horário: 18:03:20
LEI Nº 3493
Autoriza o Município de Itajubá a contratar com o
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A
– BDMG, operações de crédito com outorga de
garantia e dá outras providências.
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Publicado em 15/07/2022 - Horário: 17:31:48
LEI Nº 3490
Cria cargos que especifica e altera a Lei Complementar nº 67, de 28 de dezembro de 2011.
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Publicado em 04/07/2022 - Horário: 15:38:14
Lei Complementar nº 107
Cria cargos de Professor Intérprete de Libras, Professor de Artes, Monitor Escolar; aumenta quantitativo dos cargos de Professor, Especialista em Educação, Professor de Educação Física e Educador Infantil e altera a Lei Complementar n° 10, de 30 de abril de 2002 e dá outras providências.
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Publicado em 04/07/2022 - Horário: 15:36:18
LEI Nº 3489
“Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2022”.
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Publicado em 27/06/2022 - Horário: 18:19:19
LEI Nº 3488
“Altera Dispositivo do Plano Plurianual de
Ação Governamental 2022-2025”.
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Publicado em 27/06/2022 - Horário: 18:18:35
LEI Nº 3487
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para cobrir despesas decorrentes de Concessão de subsídio tarifário temporário ao Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Itajubá, para atender a Secretaria Municipal de Defesa Social e dá outras providências”.
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Publicado em 27/06/2022 - Horário: 18:17:55
LEI Nº 3486
Autoriza a concessão de subvenção econômica à empresa EXPRESSO VALÔNIA LTDA., concessionária do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Itajubá, e dá outras providências.
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Publicado em 27/06/2022 - Horário: 18:15:54
Lei 3484
Altera dispositivos da lei 2.438/2002, acerca
da divulgação com antecedência das
alterações de percursos e horários do
transporte coletivo no município de Itajubá
e dá outras providências.
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Publicado em 11/05/2022 - Horário: 17:48:17
Lei 3483
Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento
de cabos e fiação aérea e remoção dos
excedentes e sem uso, instalados por pessoa
jurídica que opere ou utilize rede aérea no
Município de Itajubá.
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Publicado em 11/05/2022 - Horário: 17:47:17
Lei Complementar nº 106
Dispõe sobre o piso salarial profissional do
magistério público municipal da educação
básica e altera o Anexo II da Lei Complementar
nº 10, de 30 de abril de 2002.
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Publicado em 10/05/2022 - Horário: 12:50:47
LEI Nº 3479
Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022
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Publicado em 04/05/2022 - Horário: 18:01:41
LEI Nº 3481
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2022-2025.
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Publicado em 04/05/2022 - Horário: 18:00:52
LEI Nº 3480
Altera Dispositivo da Lei Orçamentária 2022.
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Publicado em 04/05/2022 - Horário: 18:00:06
LEI Nº 3482
Revoga a Lei Municipal nº 3.377, de 23 de junho de 2020 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de vigilância armada para atuar 24h (vinte e quatro horas) por dia, nas agências bancárias localizadas no Município, e dá outras providências.”
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Publicado em 04/05/2022 - Horário: 17:59:27
LEI No 3478
Estabelece a obrigatoriedade de realização do exame de glicemia (ponta de dedo) no primeiro atendimento feito pelas unidades de saúde que fazem atendimento de urgência e emergência no município de Itajubá e dá outras providências.
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Publicado em 18/04/2022 - Horário: 18:30:55
LEI N 3477
Dá nova redação ao art. 1° da Lei n° 3.405, de 23 de dezembro de 2020.
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Publicado em 13/04/2022 - Horário: 09:23:32
LEI 3476
Dispõe sobre a revisão geral anual, prevista no art. 37, inciso X, da Constituição da República, aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
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Publicado em 09/04/2022 - Horário: 11:17:30
LEI Nº 3475
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo contratar plano de saúde e assistência médica aos servidores públicos ativos da Prefeitura Municipal de Itajubá.
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Publicado em 08/04/2022 - Horário: 14:45:58
LEI Nº 3469
Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações e dá outras providências.
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Publicado em 08/04/2022 - Horário: 14:45:12
LEI Nº 3471
Institui e inclui no calendário oficial de eventos e festas do Município, o dia de prevenção de quedas.
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Publicado em 08/04/2022 - Horário: 14:44:21
LEI Nº 3474
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Secretários Municipais, Procurador-Geral do Município e do Controlador-Geral do Município de Itajubá, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal.
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Publicado em 08/04/2022 - Horário: 14:42:01
LEI Nº 3472
Institui o mês Junho Vermelho, dedicado à realização de campanha de incentivo à doação de sangue, no âmbito do Município de Itajubá e dá outras providências.
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Publicado em 08/04/2022 - Horário: 14:41:34
LEI Nº 3470
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itajubá, nos termos do artigo 37, Inciso X, da Constituição Federal.
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Publicado em 08/04/2022 - Horário: 14:39:51
LEI Nº 3473
Altera a Lei Municipal nº 3.407, de 2 de março
de 2021.
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Publicado em 07/04/2022 - Horário: 12:55:52
LEI 3468
Dispõe sobre a instalação de brinquedos para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer.
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Publicado em 24/03/2022 - Horário: 18:49:12
LEI Nº 3467
Ratifica a inclusão de municípios no Consórcio
Intermunicipal dos Municípios da Microrregião
do Alto Sapucaí para Aterro Sanitário –
CIMASAS.
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Publicado em 16/03/2022 - Horário: 15:22:03
LEI 3466
Art. 1º Fica ratificado o Termo de Colaboração celebrado entre o Município de Itajubá e o
Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria Estadual de Educação, objetivando ações
conjuntas vinculadas à municipalização da Escola Professor Rafael Magalhães, com a absorção
das turmas do 1º ao 5º (primeiro ao quinto) ano do Ensino Fundamental pelo Município, nos
termos do documento anexo, parte integrante da presente Lei.
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Publicado em 18/02/2022 - Horário: 18:31:28
LEI 3465
Art. 1º Esta Lei institui o Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural em razão dos
efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19.
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Publicado em 18/02/2022 - Horário: 18:30:11
LEI Nº 3464
Dispõe sobre a doação dos imóveis denominados Equipamento Urbano 1 (EU-1) e Equipamento Urbano - Booster, do Loteamento Vale das Hortênsias, bairro Nossa Senhora de Fátima, nesta cidade, à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e dá outras providências
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Publicado em 06/01/2022 - Horário: 16:59:47
LEI COMPLEMENTAR Nº105
Altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Itajubá, prevista na Lei Complementar nº 9, de 26 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
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Publicado em 27/12/2021 - Horário: 16:31:15
LEI Nº 3463
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 3.144, de 22 de dezembro de 2015.
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Publicado em 27/12/2021 - Horário: 16:30:17
LEI Nº 3462
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itajubá, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
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Publicado em 27/12/2021 - Horário: 16:29:11
LEI Nº 3461
Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.
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Publicado em 27/12/2021 - Horário: 16:28:29
LEI Nº 3460
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 - 2025.
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Publicado em 27/12/2021 - Horário: 16:27:38
LEI Nº 3459
Declara de Utilidade Pública Municipal a AEDI – Associação Educacional Disciplinar de Itajubá, e dá outras providências.
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Publicado em 27/12/2021 - Horário: 16:27:05
LEI Nº 3458
Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021.
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Publicado em 27/12/2021 - Horário: 16:26:20
LEI Nº 3457
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para cobrir as despesas do abono referente ao rateio do FUNDEB da Secretaria Municipal de Educação do Município.
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Publicado em 27/12/2021 - Horário: 16:25:39
LEI Nº 3456
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021.
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Publicado em 27/12/2021 - Horário: 16:24:59
LEI Nº 3455
Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais da educação básica da rede pública municipal de ensino, em efetivo exercício, com recursos do FUNDEB, na forma que especifica.
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Publicado em 27/12/2021 - Horário: 16:22:41
LEI Nº 3453
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação das informações referentes ao processo de marcação de consultas e procedimentos de diagnóstico e cirurgia na rede pública municipal de saúde de Itajubá.
< /font>
Publicado em 15/12/2021 - Horário: 17:33:27
LEI Nº 3454
Institui o Selo Empresa Incentivadora do Primeiro Emprego no município de Itajubá.
< /font>
Publicado em 15/12/2021 - Horário: 17:32:51
LEI Nº 3452
Dispõe sobre a criação do SIUCAD - Sistema Único de Cadastro de Doações e benefícios entregues no município de Itajubá, por pessoas físicas ou jurídicas e dá outras providências
< /font>
Publicado em 06/12/2021 - Horário: 18:23:05
LEI Nº 3451
Altera a Lei Municipal No 3.207/2017.
< /font>
Publicado em 06/12/2021 - Horário: 18:19:08
LEI Nº 3450
Dispõe sobre a instalação e funcionamento de
circo itinerante no Município de Itajubá e dá
outras providências.
< /font>
Publicado em 12/11/2021 - Horário: 18:24:18
LEI Nº 3449
Proíbe o uso de equipamentos de proteção
individual, tais como jalecos e aventais, pelos
profissionais da área de saúde fora do ambiente
de trabalho e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 12/11/2021 - Horário: 18:23:33
LEI Nº 3448
Institui o Julho Dourado, mês de reflexão e
promoção de eventos sobre a saúde de animais de
rua e animais domésticos de estimação e a
importância da prevenção de zoonoses no
município de Itajubá
< /font>
Publicado em 12/11/2021 - Horário: 18:23:03
LEI Nº 3447
Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município de Itajubá, a semana do Combate ao Feminicídio e Violência Doméstica, denominada Semana Deborah Oliveira, e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 12/11/2021 - Horário: 18:19:15
LEI 3446
Altera a Lei nº 3.292, de 19 de dezembro de 2018.
< /font>
Publicado em 06/10/2021 - Horário: 17:59:49
LEI 3445
Regulamenta as Caixas Escolares das unidades da rede pública municipal de ensino de Itajubá e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 05/10/2021 - Horário: 18:06:20
LEI 3444
Institui o Programa Municipal de Incentivo a Projetos Educacionais – PROMIPE e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 05/10/2021 - Horário: 18:05:45
LEI Nº 3443
Dispõe sobre a fixação de cartazes educativos relacionados às infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) nas repartições públicas do município de Itajubá e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 16/09/2021 - Horário: 16:59:18
LEI Nº 3442
Dispõe sobre a proibição de descarte de óleo vegetal ou mineral na rede de esgoto ou junto ao meio ambiente, no território do município de Itajubá.
< /font>
Publicado em 16/09/2021 - Horário: 16:58:52
LEI Nº 3441
Dispõe sobre a criação do “Selo Verde – Empresa Sustentável”, para fins de certificação ambiental municipal de empresas com prática sustentáveis, e dá outras providências
< /font>
Publicado em 09/08/2021 - Horário: 17:58:11
LEI Nº 3440
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do município de Itajubá para o exercício de 2022 e dá outras providências
< /font>
Publicado em 09/08/2021 - Horário: 17:51:27
LEI Nº 3432
Institui o Cartão de Identificação para pessoa com Deficiência Intelectual (DI) no Município de Itajubá e dá outras providências
< /font>
Publicado em 28/07/2021 - Horário: 19:08:14
LEI Nº 3433
Dispõe sobre o reconhecimento dos serviços educacionais, por meio da oferta de aulas presenciais em escolas privadas, como atividades essenciais para a população de Itajubá e dá outras providências
< /font>
Publicado em 28/07/2021 - Horário: 19:04:37
LEI Nº 3436
Institui a Valorização de Protetores e Cuidadores de animais soltos ou abandonados no Município de Itajubá e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 28/07/2021 - Horário: 19:02:49
LEI Nº3434
Estabelece as Igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial para efeito de políticas públicas no âmbito do Município de Itajubá e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 28/07/2021 - Horário: 19:01:23
LEI Nº 3428
Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do município de Itajubá, estabelece a celebração de convênio e parceria para a realização do casamento e dá outras providências”.
< /font>
Publicado em 20/07/2021 - Horário: 12:11:17
LEI Nº 3435
Institui o Banco de Ração e Utensílios para Animais no Município de Itajubá e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 20/07/2021 - Horário: 12:09:28
LEI Nº 3431
Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021
< /font>
Publicado em 20/07/2021 - Horário: 12:08:43
Lei Complementar nº 104
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itajubá de 2021 – PROREFI 2021 e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 15/07/2021 - Horário: 13:50:32
LEI Nº 3439
Autoriza o Município de Itajubá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 15/07/2021 - Horário: 13:49:49
LEI Nº 3438
Autoriza o Município de Itajubá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 15/07/2021 - Horário: 13:49:17
LEI Nº 3437
Altera a Lei nº 2.948, de 25 de julho de 2012, que dispõe sobre a doação de terrenos no Município como incentivo à Empresas ou Entidades que desejem instalar-se ou expandir-se.
< /font>
Publicado em 15/07/2021 - Horário: 13:48:45
LEI Nº 3430
Reestrutura a Coordenadoria Municipal de Defesa
Civil (COMDEC) do Município de Itajubá, criada pela
Lei no2.728, de 30 de setembro de 2009, altera sua
nomenclatura, reestrutura o Conselho Municipal de
Defesa Civil, cria o Fundo Municipal de Proteção e
Defesa Civil, e dá outras providências
< /font>
Publicado em 15/07/2021 - Horário: 10:51:30
LEI Nº 3429
Dispõe sobre a doação dos imóveis
denominados: Reservatório COPASA – EU1 e
Elevatória – EU3, do loteamento Residencial
Olhos D’Água, bairro Pinheirinho, nesta cidade,
a Companhia de Saneamento de Minas Gerais
S/A – COPASA e dá outras providências
< /font>
Publicado em 15/07/2021 - Horário: 10:50:58
LEI Nº 3427
Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências
< /font>
Publicado em 08/07/2021 - Horário: 17:33:42
LEI Nº 3426
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação
Governamental 2018-2021
< /font>
Publicado em 08/07/2021 - Horário: 17:33:07
LEI Nº 3425
Altera dispositivo da Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2021.
< /font>
Publicado em 08/07/2021 - Horário: 17:32:37
LEI Nº 3424
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para cobrir despesas da Prefeitura Municipal de Itajubá
< /font>
Publicado em 08/07/2021 - Horário: 17:30:05
LEI Nº 3423
Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência na vacinação da população de Itajubá contra a COVID-19 e dá outras providências
< /font>
Publicado em 01/07/2021 - Horário: 16:08:59
LEI Nº 3420
Dispõe sobre a obrigatoriedade na transparência das doações de cestas básicas recebidas e os benefícios entregues pelo município de Itajubá e dá outras providências
< /font>
Publicado em 30/06/2021 - Horário: 19:46:21
LEI Nº 3419
Dispõe sobre a divulgação do símbolo adequado e padronizado que representa a pessoa idosa em placas utilizadas em empresas públicas ou privadas no âmbito do município de Itajubá e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 29/06/2021 - Horário: 16:55:58
LEI Nº 3421
Proíbe a produção de mudas e o plantio da Spathodea Campanulata, e incentiva a substituição das existentes na cidade e dá outras providências
< /font>
Publicado em 24/06/2021 - Horário: 17:51:55
LEI Nº 3422
Institui e Inclui no Calendário de Festas do
Município de Itajubá o Dia Municipal do Casamento
Civil Comunitário, e dá outras providências
< /font>
Publicado em 24/06/2021 - Horário: 17:48:31
LEI Nº 3418
Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para saúde da população e declara a Essencialidade dos estabelecimentos de prestação de serviços de educação física públicos ou privados como forma de prevenir doenças físicas e mentais no âmbito do Município de Itajubá, e dá outras providências”.
< /font>
Publicado em 07/06/2021 - Horário: 16:50:57
LEI Nº 3417
Altera a redação do artigo 78 da Lei nº 1.795, de 02 de maio de 1991, que institui o Código Municipal de Posturas de Itajubá, quanto a instalação de bancas de jornais e revistas em logradouros públicos e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 25/05/2021 - Horário: 16:48:05
LEI Nº 3416
Dispõe sobre medidas de transparência nas listagens de espera por vagas nas creches públicas ou conveniadas do município de Itajubá/MG e dá outras providências
< /font>
Publicado em 20/05/2021 - Horário: 17:37:36
LEI Nº 3414
Estabelece o uso de máscaras inclusivas por no mínimo 5% (cinco por cento) dos funcionários de estabelecimentos públicos ou privados, que realizem atendimento presencial, durante o período de pandemia do COVID-19, no Município de Itajubá e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 04/05/2021 - Horário: 13:04:57
LEI Nº 3415
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências
< /font>
Publicado em 30/04/2021 - Horário: 17:21:21
LEI Nº 3413
“Institui multa para a prática de fraude à ordem de preferência de imunização contra o Coronavírus e outras vacinas e dá outras providências”.
< /font>
Publicado em 30/04/2021 - Horário: 17:20:08
LEI Nº 3412
Dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos e estampidos e de artifícios de efeito sonoro ruidoso no município de Itajubá e dá outras providências
< /font>
Publicado em 22/04/2021 - Horário: 17:21:14
LEI Nº 3411
Declara de Utilidade Pública Municipal a comunidade terapêutica denominada Projeto O Bom Samaritano Casa de Misericórdia e dá outras providências
< /font>
Publicado em 14/04/2021 - Horário: 16:55:13
LEI Nº 3410
Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 14/04/2021 - Horário: 16:27:23
LEI Nº 3409
Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre o Município de Itajubá e os demais municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
< /font>
Publicado em 16/03/2021 - Horário: 15:17:52
LEI Nº 3408
Altera a Lei Complementar nº 10, de 30 de abril de 2002, e a Lei nº 2.854, de 25 de julho de 2011, e dá outras providências”.
< /font>
Publicado em 16/03/2021 - Horário: 15:17:13
LEI Nº 3407
Torna obrigatório o uso de máscaras de proteção individual ou cobertura facial, a todas as pessoas, para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos coletivos, e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas, em todo o território do Município de Itajubá, e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 06/03/2021 - Horário: 16:17:03
Lei Complementar nº 101
Altera a Lei Complementar nº 100, de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Itajubá/MG
< /font>
Publicado em 24/12/2020 - Horário: 00:00:00
Lei Complementar nº 102
Altera a Lei Complementar nº 16, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal), em adequação à Lei Complementar Federal nº 175, de 23 de setembro de 2020, dispõe sobre as penalidades aplicáveis pelo descumprimento de obrigações acessórias estabelecidas pela Lei Complementar Federal e dá outras providências
< /font>
Publicado em 24/12/2020 - Horário: 00:00:00
Lei Complementar nº 103
INSTITUI A COMUNICAÇÃO POR MEIO DE DTE.
< /font>
Publicado em 24/12/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3396
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021
< /font>
Publicado em 24/12/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3397
Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021
< /font>
Publicado em 24/12/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3398
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itajubá, para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências
< /font>
Publicado em 24/12/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3399
Altera dispositivos da Lei Complementar 71/2013 e dá outras providências
< /font>
Publicado em 24/12/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3400
Dispõe sobre a proibição do uso de chicote por condutores de veículos de tração animal no Município de Itajubá e dá outras providências
< /font>
Publicado em 24/12/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3401
Altera a Lei Municipal nº 3.353, de 17 de dezembro de 2019, que disciplina o Parcelamento, a Ocupação e o Uso do Solo no Município de Itajubá.
< /font>
Publicado em 24/12/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3403
Institui no Município de Itajubá a FESTA DE GUADALUPE, e dá outras providências
< /font>
Publicado em 24/12/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3404
Autoriza o Executivo a conceder prorrogação de prazo para conclusão das obras de construção da planta industrial da empresa Advantech Brasil Ltda, no Município de Itajubá, bem como anuir com vinculação do imóvel a empresa incorporadora do empreendimento
< /font>
Publicado em 24/12/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3402
Altera a Lei Municipal nº 2588 de 05 de maio de 2006, que declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Comunitário de Segurança Pública CONSEP SUL e dá outras providências
< /font>
Publicado em 24/12/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3405
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno à XMobots Aeroespacial e Defesa Ltda e dá outras providências
< /font>
Publicado em 24/12/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3406
Altera a Lei Municipal nº 3.352, de 17 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Itajubá.
< /font>
Publicado em 24/12/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3394
Institui o Prêmio Mérito Educacional “Professor Pedro Mendes dos Santos” e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 22/12/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3395
Institui a Política Municipal de Atenção à Pessoa com Deficiência de Itajubá, dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itajubá-MG e institui o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itajubá.
< /font>
Publicado em 22/12/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3392
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para cobrir despesas com a criação do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itajubá, da Secretaria Municipal de Governo e dá outras providências
< /font>
Publicado em 27/11/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3393
Institui e Inclui no Calendário de Festas do Município de Itajubá o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Itajubense, e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 27/11/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº3390
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021.
< /font>
Publicado em 20/11/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº3391
Altera o dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.
< /font>
Publicado em 20/11/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3387
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de anteparo de vidro ou material similar, acima dos balcões de buffets em restaurantes e demais estabelecimentos comerciais que preparam e/ou servem refeições na forma de buffet
< /font>
Publicado em 20/10/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3388
Institui e inclui no Calendário de Festas e Eventos do Município de Itajubá a Campanha Junho Violeta, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa e dá outras providências
< /font>
Publicado em 20/10/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3389
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Policiais Militares da Mantiqueira, e dá outras providências
< /font>
Publicado em 20/10/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3384
Institui o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II no Município de Itajubá, altera o artigo 3.º da Lei Municipal 3.301 de 26 de fevereiro de 2019, e dá outras providências
< /font>
Publicado em 15/10/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3385
Institui e Inclui no Calendário de eventos e Festas do Município de Itajubá, a Semana Municipal de Conscientização sobre Fibromialgia, e dá outras providências
< /font>
Publicado em 15/10/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3386
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas nos estabelecimentos comerciais que oferecem serviços de “couvert” artístico e dá outras providências
< /font>
Publicado em 15/10/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3382
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
< /font>
Publicado em 30/07/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3381
Acrescenta-se ao Art.9º da lei 3342/2019, que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros, baseado em tecnologia de Comunicação Digital, os parágrafos 2º e 3º, e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 30/07/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3378
Altera a redação da alínea “a” do inciso IV do Artigo 9º da lei 3342/2019.
< /font>
Publicado em 13/07/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3380
Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município, a Semana Municipal do Rádio, e dá outras providências
< /font>
Publicado em 13/07/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3379
Torna obrigatória a fixação do número do Fala Cidadão em todos os carros da
Prefeitura Municipal de Itajubá, e dá outras
providências
< /font>
Publicado em 13/07/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3379
Torna obrigatória a fixação do número do Fala Cidadão em todos os carros da
Prefeitura Municipal de Itajubá, e dá outras
providências
< /font>
Publicado em 13/07/2020 - Horário: 00:00:00
DECRETO 7933 2020
SUPLEMENTAÇÃO / ANULAÇÃO
< /font>
Publicado em 30/06/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3375
Estabelece a reserva de assentos preferenciais em terminais e pontos de parada de ônibus municipais, no município de Itajubá e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 26/06/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3370
Altera a Lei Municipal nº 3.353/2019, que disciplina o Parcelamento, a Ocupação e o Uso do Solo no Município de Itajubá.
< /font>
Publicado em 17/06/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3374
Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município de Itajubá a Semana Municipal das Mulheres Empreendedoras.
< /font>
Publicado em 27/05/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3371
Cria cargos de Educador Infantil, altera o Anexo I da Lei Complementar n. 10/2002 e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 03/04/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3372
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 71, de 25 de julho de 2013, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Câmara Municipal de Itajubá.
< /font>
Publicado em 03/04/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3373
Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020.
< /font>
Publicado em 03/04/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3366
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores
Públicos Municipais, nos termos do artigo 37, inciso X,
da Constituição Federal.
< /font>
Publicado em 17/03/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3367
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Secretários
Municipais, Procurador Geral e Controlador Geral do
Munícipio, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição
Federal.
< /font>
Publicado em 17/03/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3368
Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-
Prefeito do Munícipio de Itajubá nos termos do artigo 37,
inciso X, da Constituição da República.
< /font>
Publicado em 17/03/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3369
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos Servidores
Públicos da Câmara Municipal de Itajubá, nos termos do
artigo 37, X, da Constituição Federal.
< /font>
Publicado em 17/03/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3365
Cria a função gratificada de Assistente Paralegal, altera a Lei Complementar nº 67, de 28 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 09/03/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3360
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município o mês Agosto Dourado, como o mês do aleitamento materno, e dá outras providências
< /font>
Publicado em 05/03/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3361
DECLARA CIDADES IRMÃS - ITAJUBÁ E ITABIRA
< /font>
Publicado em 05/03/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3362
Dispõe sobre as normas para a administração de medicamentos em berçários, creches e escolas.
< /font>
Publicado em 05/03/2020 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3364
Fixa os Feriados Religiosos no Município de Itajubá
< /font>
Publicado em 05/03/2020 - Horário: 00:00:00
LEI 3356
Ratifica a inclusão do Município de Cristina no Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí para Aterro Sanitário - CIMASAS
< /font>
Publicado em 09/01/2020 - Horário: 00:00:00
LEI COMPLEMENTAR Nº 100
Código de Obras do Município de Itajubá/MG
< /font>
Publicado em 19/12/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3346
Dá nova redação ao artigo 6º da Lei Municipal Nº 3256/2018, e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 19/12/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3347
Dispõe sobre o uso de “Drones” nas ações de combate à Dengue e demais necessidades no Município de Itajubá-MG
< /font>
Publicado em 19/12/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3348
Altera o Inciso VIII do artigo 8º da Lei Municipal Nº 2220/1998 que dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar Coletivo Urbano no Município de Itajubá.
< /font>
Publicado em 19/12/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3349
Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município o “Dia Municipal do Serviço do Lions Clube” e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 19/12/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3350
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2919, que dispõe sobre as permissões de serviços de transporte individual de passageiros, através de automóveis, de aluguel (táxis) no Município de Itajubá, e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 19/12/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3351
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de Itajubá e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 19/12/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3352
Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Itajubá e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 19/12/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3353
Disciplina o Parcelamento, a Ocupação e o Uso do Solo no Município de Itajubá.
< /font>
Publicado em 19/12/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3354
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno à DAC Engenharia e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 19/12/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3355
Dispões sobre a concessão de subvenções econômicas à Indústrias Reunidas Raymundo da Fonte S/A e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 19/12/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3342
Dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros, baseado em Tecnologia de Comunicação Digital e dá outras providências
< /font>
Publicado em 13/12/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3343
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itajubá, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
< /font>
Publicado em 13/12/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3344
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cardápio da merenda escolar, e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 13/12/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3341
Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020
< /font>
Publicado em 12/12/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3339
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 12/12/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3340
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021
< /font>
Publicado em 12/12/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3338
Institui no âmbito de Itajubá, o Projeto Itajubá Amiga da Acessibilidade e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 12/12/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3336
Dispõe sobre a Permuta de terrenos e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 29/11/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3337
Altera a Lei Municipal nº 2.195, de
24 de setembro de 1998, que dispõe sobre normas para concessão de subvenção econômica à instalação de indústrias no Município de Itajubá, para ampliar as hipóteses de incentivo.
< /font>
Publicado em 29/11/2019 - Horário: 00:00:00
Lei Complementar nº 099
Altera a Lei Complementar Municipal nº 16,
de 29 de dezembro de 2003 (Código
Tributário do Município de Itajubá).
< /font>
Publicado em 04/11/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3335
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº. 3206/2017, que
Instituí a Semana Municipal do Idoso, e dá outras
providências
< /font>
Publicado em 22/10/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3333
Autorização de alienação de imóvel e dá outras
providências
< /font>
Publicado em 15/10/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3332
Altera redação da Lei nº. 3269/2018, que dispõe sobre a
obrigatoriedade dos estabelecimentos públicos e privados
localizados no Município de Itajubá, inserirem nas placas
de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo,
e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 27/09/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3331
Dispõe sobre a afixação de cartaz alusivo a forma
de cobrança da anuidade ou semestralidade
escolar, determinada pela Lei Federal 9.870/1999, e
dá outras providências.
< /font>
Publicado em 11/09/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3328
Institui no âmbito do Município de Itajubá o Grupo de Operação Integrada – GOI, e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 06/09/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3329
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do
Município o mês “Janeiro Roxo”, dedicado à conscientização sobre a hanseníase.
< /font>
Publicado em 06/09/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3330
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município o “Dia Municipal da
Indústria” e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 06/09/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3325
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação
Governamental 2018-2021
< /font>
Publicado em 19/07/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3326
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
DO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ PARA O
EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
< /font>
Publicado em 19/07/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3327
Altera a Lei Complementar nº 66, de 2011
(Estatuto dos Servidores Públicos da
Administração Direta, das Autarquias e das
Fundações Públicas do Município de Itajubá).
< /font>
Publicado em 19/07/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3322
Altera a nomenclatura do cargo de Engenheiro
para Engenheiro Civil, cria cargos e dá outras
providências.
< /font>
Publicado em 16/07/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3321
Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do
Município a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei
Maria da Penha e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 16/07/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3324
Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com a CAIXA
ECONOMICA FEDERAL e dá outras
providências.
< /font>
Publicado em 16/07/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3323
Institui e inclui no Calendário de Festas e
Eventos do Município a Campanha Março
Amarelo, de conscientização e enfrentamento
à Endometriose, e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 16/07/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3320
Institui e inclui no Calendário de Eventos e
Festas do Município a Semana de Agricultura
Familiar e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 28/06/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3318
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2220/1998 que dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar Coletivo Urbano no Município de Itajubá.
< /font>
Publicado em 03/06/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3319
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Protetora dos Animais “ITAJUBÁ PELOS PETS”, e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 03/06/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3317
Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do
Município o mês Maio Amarelo para conscientização da
sociedade do alto índice de mortes e feridos no trânsito e dá
outras providências.
< /font>
Publicado em 22/05/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3316
Cria cargos de Educador Infantil, altera o
Anexo I da Lei Complementar n. 10/2002 e dá
outras providências.
< /font>
Publicado em 06/05/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº3315
Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação Casa de Recuperação Feminina-
Casa de Maria, e dá outras providências
< /font>
Publicado em 06/05/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3312
Torna obrigatória a apresentação da Carteira de Vacinação no ato de matrícula no âmbito da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 16/04/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3313
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.286/1999, adaptando-a à popularmente conhecida “Lei Lucas”.
< /font>
Publicado em 16/04/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3309
Dispõe sobre o dever de orientação a ser
fornecido às parturientes cujos filhos recémnascidos
sejam portadores de deficiência ou
patologias crônicas e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 02/04/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3310
Autoriza alienação de bens dominicais ou
patrimoniais e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 02/04/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3311
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos
Servidores Públicos Municipais, nos termos
do artigo 37, inciso X, da Constituição da
República
< /font>
Publicado em 02/04/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3305
Institui a Lei “Infância sem Pornografia” e dispõe
sobre o respeito dos serviços públicos
municipais à dignidade especial de crianças e
adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em
condição de especial fragilidade psicológica.
< /font>
Publicado em 22/03/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3306
Dispõe sobre aviso a ser fixado nos locais que
específica nas dependências públicas do Município de
Itajubá e dá outras providências
< /font>
Publicado em 22/03/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3307
Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e
Festas do Município o mês Dezembro Laranja e dá
outras providências.
< /font>
Publicado em 22/03/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3308
Altera a Lei Municipal nº 3.200, de 6 de
setembro de 2017.
< /font>
Publicado em 22/03/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3302
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 3.247, DE 15 DE MARÇO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
< /font>
Publicado em 21/03/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3301
Dispõe sobre a contratação temporária de
pessoal para fins de operacionalização da
Política Nacional de Atenção Integral à
Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade
no Sistema Prisional (PNAISP) no Município
de Itajubá e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 27/02/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3300
Dispõe sobre a proibição das práticas dos
flanelinhas nas vias urbanas no âmbito do
Município e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 22/02/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3299
“Altera a redação do Art.34 da Lei Municipal nº 2919/2012, que dispõe sobre as permissões de serviços de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (táxis) no Município de Itajubá.
< /font>
Publicado em 12/02/2019 - Horário: 00:00:00
Lei Complementar nº 098
Altera dispositivos da Lei Complementar nº
71/2013, que dispõe sobre a Estrutura
Organizacional Básica da Câmara Municipal
de Itajubá, e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 04/02/2019 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3292
Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos à
Advantech Brasil Ltda., e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 21/12/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3293
Dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em
vias públicas do Município e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 21/12/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3294
Dispõe sobre a desafetação de área Institucional e autoriza permuta de terreno e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 21/12/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3295
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de
Ação Governamental 2018-2021”.
< /font>
Publicado em 21/12/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3296
Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2019”.
< /font>
Publicado em 21/12/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3297
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itajubá, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências”
< /font>
Publicado em 21/12/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3298
Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do
Município de Itajubá o Dia Branco e Vermelho - Dia de Conscientização sobre a “Surdocegueira” no Município de Itajubá.
< /font>
Publicado em 21/12/2018 - Horário: 00:00:00
Lei Complementar nº 097
Altera o Código Tributário do Município de Itajubá
para regulamentar a imunidade tributária sobre
templos de qualquer culto e dá outras
providências.
< /font>
Publicado em 10/12/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3291
Dispõe sobre o prazo de validade das receitas de
medicamentos de uso contínuo no âmbito das
unidades próprias, contratadas e conveniadas com
o Sistema Único de Saúde do Município de Itajubá.
< /font>
Publicado em 30/11/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3290
Determina que seja instituído o Cartão de
Identificação para Pessoa com Transtorno
de Espectro Autista (TEA) no Município
de Itajubá e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 30/11/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3289
Institui o Banco de Ideias Legislativas no
Município de Itajubá, e dá outras
providências.
< /font>
Publicado em 14/11/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3288
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e
Festas do Município o mês “Julho Verde”, e dá
outras providências.
< /font>
Publicado em 09/11/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3285
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e
Festas do Município a Semana de Projetos
Educacionais sobre a Constituição Brasileira no âmbito
da Câmara Municipal de Itajubá e dá outras
providências.
< /font>
Publicado em 09/11/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3286
Institui a obrigatoriedade de cardápios
impressos em “braile” em bares, restaurantes,
lanchonetes, hotéis e similares, no município de
Itajubá.
< /font>
Publicado em 09/11/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3287
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação
das portarias de viagens, despesas com diárias,
passagens e inscrições em eventos e dá outras
providências
< /font>
Publicado em 09/11/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3284
Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de Neoplasia Maligna (Câncer), e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 08/10/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3283
Altera artigo 6° da Lei Municipal n° 2170 que cria o Fundo Municipal de Trânsito e Transportes Urbanos - FMTTU, e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 08/10/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3282
Dispõe sobre a doação dos imóveis denominados:
Equipamento Urbano-1 e Equipamento Urbano-3, do
loteamento Sítio Califórnia I, bairro Capetinga, nesta cidade
a Companhia de Saneamento de Minas Gerais S/A –
COPASA e dá outras providências
< /font>
Publicado em 11/09/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3281
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz ou
placa informativa em clínicas veterinárias, lojas
agropecuárias, hospitais veterinários, pets shops e
demais estabelecimentos afins sobre a proibição de atos
mutilatórios em animais.
< /font>
Publicado em 28/08/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3280
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação
de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá
outras providências.
< /font>
Publicado em 13/08/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3270
Autoriza o Executivo a conceder
prorrogação de prazo de conclusão das
obras de implantação da unidade
industrial do laboratório de ensaios e
testes elétricos no Município de Itajubá
pelo SENAI/DR-MG.
< /font>
Publicado em 27/07/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3271
Autoriza a delegação, por meio de parceria públicoprivada,
dos serviços de iluminação pública no
Município, incluídos o desenvolvimento, a
modernização, a ampliação, a operação e a
manutenção da rede de iluminação pública, e dá
outras providências.
< /font>
Publicado em 27/07/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3272
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
especial para cobrir despesas com a criação do
projeto Centro de Apoio ao Cidadão, da Câmara
Municipal de Itajubá, e para cobrir despesas com
Serviços de Terceiros – PF, da Controladoria Geral
do Município e dá outras providências
< /font>
Publicado em 27/07/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3273
Dispõe sobre a publicação prévia das alterações de
linhas de ônibus do transporte público municipal de
Itajubá e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 27/07/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3274
Institui, no âmbito da Administração Pública
Direta, Autárquica e Fundacional do Município
de Itajubá, o Programa de Prorrogação da
Licença à Gestante e ao Adotante, bem como o
Programa de Prorrogação da Licença
Paternidade e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 27/07/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3275
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de
Ação Governamental 2018-2021
< /font>
Publicado em 27/07/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3276
Dispõe sobre a obrigatoriedade de pets shops,
clínicas veterinárias e estabelecimentos do ramo,
fixarem cartazes que facilitem e incentivem a adoção
de animais e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 27/07/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3277
Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do
Município de Itajubá, a Semana Municipal da Luta
Antimanicomial no Município de Itajubá e dá outras
providências.
< /font>
Publicado em 27/07/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3278
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do
Município, o Dia da Conscientização e Prevenção à Doença de
Alzheimer e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 27/07/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3279
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO
MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ PARA O EXERCÍCIO
DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
< /font>
Publicado em 27/07/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3265
Proíbe homenagens a pessoas que tenham sido
condenadas por atos de improbidade administrativa
ou crimes contra a administração pública e dá
outras providências.
< /font>
Publicado em 26/06/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3266
Determina afixação de cartaz informando os
números de telefones e orientação para
denúncias na Ouvidoria do SUS nos
estabelecimentos de saúde públicos e privados
do Município de Itajubá e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 26/06/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3267
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de
Ação Governamental 2018-2021
< /font>
Publicado em 26/06/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3268
Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2018
< /font>
Publicado em 26/06/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3269
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos
estabelecimentos públicos e privados localizados
no Município de Itajubá, inserirem nas placas de
Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial do
Autismo e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 26/06/2018 - Horário: 00:00:00
Lei Complementar nº 096
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de
Itajubá de 2018 – PROREFI 2018 e dá outras
providências.
< /font>
Publicado em 15/06/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3264
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para cobrir despesas com o pagamento de Benefícios Eventuais de Aluguel Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências
< /font>
Publicado em 11/06/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3263
Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município de Itajubá a Semana da Brincadeira de Rua e das outras providências.
< /font>
Publicado em 11/06/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3260
Torna obrigatória a afixação de placa educativa para prevenção das DST/AIDS, nos locais que menciona.
< /font>
Publicado em 06/06/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3261
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro de Recuperação para Mulheres Hadassa, e dá outras providências.
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Publicado em 06/06/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3262
Fixa o valor da Bolsa Auxílio para Estagiários no âmbito da Câmara Municipal de Itajubá, e dá outras providências.
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Publicado em 06/06/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3259
Torna obrigatória a informação do número do telefone do Fala Cidadão no interior dos ônibus de transporte coletivo do Município, e dá outras providências.
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Publicado em 25/05/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3258
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Receita, Despesa e Investimentos realizados com a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP no âmbito do Município de Itajubá e dá outras providências
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Publicado em 25/05/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3257
Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.
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Publicado em 25/05/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3256
Cria o Projeto Pomar Urbano em áreas públicas do Município de Itajubá, e dá outras providências.
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Publicado em 25/05/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3255
Institui a `Ficha Limpa Municipal` na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Itajubá e dá outras providências.
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Publicado em 07/05/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3254
“Dispõe sobre a proibição de descartar resíduos sólidos em área ou local não destinados a depósito ou coleta, no âmbito do Município de Itajubá, e dá outras providencias”.
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Publicado em 07/05/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3252
Institui JETON aos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e dá outras providências.
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Publicado em 23/04/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3253
Dispõe sobre a obrigatoriedade do conserto dos buracos e valas abertas nas vias, calçadas, bens e logradouros públicos e privados do município de Itajubá, por concessionárias e permissionárias de serviços públicos e dá outras providências.
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Publicado em 23/04/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3251
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da receita proveniente da Taxa de Coleta de Lixo e da despesa referente ao pagamento pelos serviços de Coleta, Transporte e Destinação do Lixo no âmbito do Município de Itajubá e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 10/04/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3248
Institui o Projeto Adote uma Lixeira no
Município de Itajubá, e dá outras providências.
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Publicado em 05/04/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3249
Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO GRUPO APOIO A INCLUSÃO, e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 05/04/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3250
Autoriza a concessão de uso remunerado de imóvel do Município de Itajubá e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 05/04/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3245
Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município de Itajubá o dia 02 de julho como o Dia do Guarda Municipal.
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Publicado em 20/03/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3246
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União em operações de crédito, e a oferecer garantias e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 20/03/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3247
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia da União em operações de crédito, e a oferecer garantias e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 20/03/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3240
Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município a Semana do Aniversário de Itajubá e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 14/03/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3244
Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município de Itajubá o Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 14/03/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3243
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, com antecedência, do índice de reajuste e o novo valor da Tarifa de Transporte Coletivo do Município de Itajubá.
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Publicado em 13/03/2018 - Horário: 00:00:00
LEI 3242
Cria cargos de Professor e Educador Infantil, altera o Anexo I da Lei Complementar n. 10/2002 e dá outras providências
< /font>
Publicado em 01/03/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3241
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de mídias audiovisuais educativas, que versem sobre conteúdos relacionados à promoção de saúde e prevenção do uso abusivo de drogas lícitas e ilícitas, nas aberturas de shows, eventos artísticos, culturais e educacionais, dentre outros com presença de público no município de Itajubá.
< /font>
Publicado em 26/02/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3237
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Secretários Municipais e Procurador Geral do Município, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.
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Publicado em 23/02/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3238
Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Itajubá, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal
< /font>
Publicado em 23/02/2018 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3239
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição da República.
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Publicado em 23/02/2018 - Horário: 00:00:00
LEI N° 3236
Art.1º – É assegurado à lactante o direito de amamentar seus filhos nos locais ou estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados no município de Itajubá, em lugar de sua escolha, ainda que, nesses locais ou estabelecimentos, estejam disponíveis lugares exclusivos para a amamentação.
< /font>
Publicado em 09/02/2018 - Horário: 00:00:00
LEI N°3235
Art.1°. Fica instituída e incluída no Calendário no Calendário Oficial de Eventos e
Festas do Município de Itajubá, a Semana Municipal da Dança, a ser realizada,
anualmente, na última semana do mês de abril, coincidindo com o Dia Mundial da
Dança, comemorado em 29 de Abril.
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Publicado em 07/02/2018 - Horário: 00:00:00
LEI 3232
Institui feriado civil para os dias do início e término do bicentenário de fundação do Município de Itajubá.
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Publicado em 22/01/2018 - Horário: 00:00:00
LEI 3233
Dispõe sobre a revisão e reajuste da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itajubá, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal.
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Publicado em 22/01/2018 - Horário: 00:00:00
lei 3234
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal
< /font>
Publicado em 22/01/2018 - Horário: 00:00:00
LEI COMPLEMENTAR 094
Altera a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Itajubá, constante na Lei Complementar nº 09, de 26 de dezembro de 2001, cria a Controladoria Geral do Município, extingue e cria cargos na Lei Complementar nº 67, de 28 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 19/12/2017 - Horário: 00:00:00
LEI COMPLEMENTAR 095
Altera a Lei Complementar nº 16, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de ItajubÁ.
< /font>
Publicado em 19/12/2017 - Horário: 00:00:00
LEI 3226
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem dos pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na rede pública municipal de saúde e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 19/12/2017 - Horário: 00:00:00
LEI 3227
Dispõe sobre o Programa Cão e Gato comunitário, estabelece normas para sua permanência em vias públicas no Município de Itajubá e dá outras providências;
< /font>
Publicado em 19/12/2017 - Horário: 00:00:00
LEI 3228
Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018.
< /font>
Publicado em 19/12/2017 - Horário: 00:00:00
LEI 3229
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2018-2021.
< /font>
Publicado em 19/12/2017 - Horário: 00:00:00
LEI 3230
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itajubá, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 19/12/2017 - Horário: 00:00:00
LEI 3231
Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município a “Semana da Padroeira de Itajubá - Nossa Senhora da Soledade.
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Publicado em 19/12/2017 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3216
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME da rede publica municipal de Itajubá e dá outras providências.
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Publicado em 15/12/2017 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3217
“Cria cargos e funções gratificadas, altera a Lei Complementar nº 067 de 28 de dezembro de 2011 e dá outras providências”.
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Publicado em 14/12/2017 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3218
Altera dispositivos da Lei Municipal N°.2929, de 23 de maio de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis do Município de Itajubá plantar árvores para combate ao efeito estufa, e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 14/12/2017 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3219
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de armários de “guarda-volumes”, nos estabelecimentos bancários, nas áreas em que antecedem as portas que possuem dispositivo de travamento eletrônico, no âmbito do município de Itajubá e dá outras providências”.
< /font>
Publicado em 14/12/2017 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3220
“Instituí e inclui no Calendário de Festas e Eventos do Município, o Dia de Maria do Carmo Gerônimo e da Mulher Negra e Índia no Município de Itajubá e dá outras providências”.
< /font>
Publicado em 14/12/2017 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3221
“Dispõe sobre a utilização de capacete, qualquer outro tipo de cobertura ou máscara, que oculte o rosto, nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do município e dá outras providências”.
< /font>
Publicado em 14/12/2017 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3222
“Dispõe sobre o fecho de leis, decretos, decretos legislativos, resoluções, portarias e demais textos oficiais no âmbito do Município de Itajubá e dá outras providências”.
< /font>
Publicado em 14/12/2017 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3223
Institui e incluí no Calendário de Eventos e Festas de Itajubá a Semana Municipal do Skatista no município de Itajubá e dá outras providências
< /font>
Publicado em 14/12/2017 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3224
Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão para exploração dos serviços de divertimentos públicos e publicidade digital na área do Lago Municipal de Itajubá e dá outras providências
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Publicado em 14/12/2017 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3214
“Acrescenta artigo 6º-A à Lei nº 2.919, de 30 de março de 2012, que dispõe sobre as permissões de serviços de transporte individual de passageiros, através de automóveis de aluguel (Taxis) no Município de Itajubá”.
< /font>
Publicado em 05/12/2017 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3215
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem dos candidatos inscritos, recadastrados e selecionados nos programas habitacionais e dá outras providências.
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Publicado em 01/12/2017 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3213
“Determina afixação de cartaz informando os números de telefones do Conselho Tutelar nos estabelecimentos de ensino público e privado do Município de Itajubá e dá outras providências”.
< /font>
Publicado em 08/11/2017 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3212/2017
Dispõe sobre a utilização de avisos sonoros para atendimento de pessoas com deficiência visual no Município de Itajubá e dá outras providências
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Publicado em 27/10/2017 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3211
Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município de Itajubá a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, e dá outras providências
< /font>
Publicado em 27/10/2017 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3209
Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2017.
< /font>
Publicado em 20/10/2017 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3210
Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.
< /font>
Publicado em 20/10/2017 - Horário: 00:00:00
Lei Complementar nº 093
Altera a Lei Complementar nº 16, de 29 de dezembro de 2003 (Código Tributário do Município de Itajubá) e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 20/10/2017 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3207
“Dispõe sobre o embarque e desembarque de passageiros idosos, mulheres e pessoas com deficiência, em veículos de transporte de coletivo urbano nas áreas consideradas de risco, e dá outras providências”.
< /font>
Publicado em 19/10/2017 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3208
Institui e inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município a Semana de Canto Coral de Itajubá, e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 19/10/2017 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3206
Instituí no Calendário de Eventos e Festas do Município a Semana Municipal do Idoso
< /font>
Publicado em 19/10/2017 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3205
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
especial para cobrir despesas com material,
bem ou serviço para distribuição gratuita para
atender Secretaria Municipal de Esportes e
Lazer e dá outras providências”.
< /font>
Publicado em 03/10/2017 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3204
“Autoriza o Município de Itajubá a contratar
com o Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com
outorga de garantia e dá outras providências”.
< /font>
Publicado em 29/09/2017 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3202
“Autoriza o Poder Executivo a doar ao CINE
COLOMBO LTDA., o imóvel localizado na
Avenida Doutor Jerson Dias, bairro Estiva,
nesta cidade e dá outras providências”.
< /font>
Publicado em 14/09/2017 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3203
Instituí e incluí no Calendário de
Eventos e Festas do Município a
Semana de Conscientização e Combate
à Automedicação, e dá outras
providências.
< /font>
Publicado em 14/09/2017 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3200
“Dispõe sobre a perturbação do sossego e dá
outras providências”.
< /font>
Publicado em 06/09/2017 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3201
“Da nova redação ao artigo 24 da Lei nº 2.919,
de 30 de março de 2012, que dispõe sobre as
permissões de serviços de transporte
individual de passageiros, através de
automóveis de aluguel (Taxis) no Município de
Itajubá”.
< /font>
Publicado em 06/09/2017 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3195
Instituí e incluí no Calendário de Eventos e
Festas do Município a “Semana Municipal de
Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural
de Itajubá”, e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 26/07/2017 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3196
“Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento
da contribuição associativa à Agência de
Desenvolvimento do Circuito Turístico Caminhos
Sul de Minas – ADECTUR e dá outras
providências”.
< /font>
Publicado em 26/07/2017 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3197
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o
período de 2018 – 2021”.
< /font>
Publicado em 26/07/2017 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3198
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO
MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ PARA O EXERCÍCIO
DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
< /font>
Publicado em 26/07/2017 - Horário: 00:00:00
LEI 3199
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reconhecer
débito referente às contribuições previdenciárias,
bem como, contratar parcelamento junto à Receita
Federal do Brasil e a Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional e dá outras providências
< /font>
Publicado em 26/07/2017 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3192
“Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência
Social (SUAS) do Município de Itajubá e dá
outras providências”.
< /font>
Publicado em 12/07/2017 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3193
“Cria o “Prêmio Trote Inteligente” no âmbito do
Município de Itajubá, e dá outras
providências”.
< /font>
Publicado em 12/07/2017 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3194
“Autoriza o Poder Executivo a constituir-se
como associado fundador da Associação de
Apoio à Inovação Tecnológica e ao
Empreendedorismo – AAIEI e dá outras
providências”.
< /font>
Publicado em 12/07/2017 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3191
“Dispõe sobre o acesso à informação previsto no
inciso XXXIII, do caput, do art. 5º, no inciso II, do
§3º, do art. 37 e no §2º, do art. 216 da
Constituição Federal”.
< /font>
Publicado em 26/06/2017 - Horário: 00:00:00
Lei 3190
“Altera a redação da Lei Municipal n.º 3.097/2015 que instituiu o Código Sanitário do Município de Itajubá e dá outras providências”
< /font>
Publicado em 29/05/2017 - Horário: 00:00:00
Lei 3189
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar contribuição financeira à Organização da Sociedade Civil que especifica.
< /font>
Publicado em 20/04/2017 - Horário: 00:00:00
Lei 3186
Declara como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Itajubá a Academia Itajubense de História, e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 12/04/2017 - Horário: 00:00:00
Lei 3187
Institui, no Calendário de Eventos e Festas do Município, a Semana da Conscientização em Defesa dos Animais
< /font>
Publicado em 12/04/2017 - Horário: 00:00:00
Lei 3188
Altera o Artigo 39º da Lei nº. 3.006, de 04 de setembro de 2013, que Dispõe sobre o Sistema de Cultura de Itajubá, seus princípios, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências”
< /font>
Publicado em 12/04/2017 - Horário: 00:00:00
Lei 3182
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição da República
< /font>
Publicado em 08/02/2017 - Horário: 00:00:00
Lei 3183
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Secretários Municipais e Procurador Geral do Município, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal
< /font>
Publicado em 08/02/2017 - Horário: 00:00:00
Lei 3184
Dispõe sobre a revisão dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Itajubá, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federa
< /font>
Publicado em 08/02/2017 - Horário: 00:00:00
Lei 3185
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itajubá, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal
< /font>
Publicado em 08/02/2017 - Horário: 00:00:00
Lei Complementar 092
Altera redação da Lei Complementar 71 e dá outras providências
< /font>
Publicado em 26/01/2017 - Horário: 00:00:00
TERMO DE CONVOCAÇÃO - 12/01/2017
PROFESSORA - SELMA GISLENE RODRIGUES
< /font>
Publicado em 16/01/2017 - Horário: 00:00:00
Lei 3181
“Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores dos Bairros Santa Cruz, Estância e Jarrinha”
< /font>
Publicado em 06/01/2017 - Horário: 00:00:00
Lei 3177
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itajubá, para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 22/12/2016 - Horário: 00:00:00
Lei 3178
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2014-2017.
< /font>
Publicado em 22/12/2016 - Horário: 00:00:00
Lei 3179
Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017.
< /font>
Publicado em 22/12/2016 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3180
Autoriza o Executivo a conceder subvenção social às entidades que especifica, durante o exercício financeiro de 2017, e dá outras providências.”
< /font>
Publicado em 22/12/2016 - Horário: 00:00:00
Lei 3173
Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicar aos órgãos de proteção da criança e do adolescente os casos de uso e abuso de álcool e drogas
< /font>
Publicado em 11/11/2016 - Horário: 00:00:00
Lei 3174
Cria o Título Mérito Esportivo do Ano – Oscar do Esporte
< /font>
Publicado em 11/11/2016 - Horário: 00:00:00
Lei 3175
Dispõe sobre a desafetação da área Institucional 2, afetação do terreno com área de 1.000,75 m2 e autoriza a permuta desses imóveis e dá outras providências
< /font>
Publicado em 11/11/2016 - Horário: 00:00:00
Lei 3176
Altera os artigos 2º e 5º da Lei nº 1990/1994, (Concessão de Carteiras de Passe Livre) e dá outras providências
< /font>
Publicado em 11/11/2016 - Horário: 00:00:00
Lei 3172
Declara de Utilidade Pública Municipal a Rede de Empresas de Tecnologia, Inovação e Conhecimento - RETIC
< /font>
Publicado em 18/10/2016 - Horário: 00:00:00
Lei 3171
Declara como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Itajubá a Academia Itajubense de Letras, e dá outras providências
< /font>
Publicado em 03/10/2016 - Horário: 00:00:00
Lei 3170
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Artes da Terra - ATT
< /font>
Publicado em 15/09/2016 - Horário: 00:00:00
Lei 3168
“Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração da Lei Orçamentária do
Município de Itajubá para o exercício de
2017 e dá outras providências”.
< /font>
Publicado em 20/07/2016 - Horário: 00:00:00
Lei 3169
Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação Comunitária Rural dos
Moradores do Bairro São Pedro
< /font>
Publicado em 20/07/2016 - Horário: 00:00:00
Lei 3167
“Altera a Lei Municipal nº. 2.776, de 06 de julho de 2010 e dá outras providências”.
< /font>
Publicado em 14/07/2016 - Horário: 00:00:00
TERMO DE CONVOCAÇÃO - 29/06/2016
COZINHEIRA ANA DE SOUZA
< /font>
Publicado em 29/06/2016 - Horário: 00:00:00
Lei 3166
Autoriza o pagamento retroativo do piso salarial profissional nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate às Endemias.
< /font>
Publicado em 24/06/2016 - Horário: 00:00:00
Lei 3165
Dispõe sobre a autorização de desafetação e alienação do bem imóvel que especifica e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 23/06/2016 - Horário: 00:00:00
Lei 3163
Altera a Lei Municipal nº 3.067, de 1° de outubro de 2014, que dispõe sobre a Gratificação por Incremento da Arrecadação Tributária (GIAT) e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 15/06/2016 - Horário: 00:00:00
Lei 3164
Institui, no Calendário de Eventos e Festas do Município, a Semana Municipal de Cidadania e Conscientização Política, alterando o anexo IV da Lei Municipal nº 2897/2011.
< /font>
Publicado em 15/06/2016 - Horário: 00:00:00
Lei Complementar 091
Dispõe sobre a criação de cargos de Operador de Serviços de Conserva de Estradas, altera a Lei Complementar nº 67, de 28 de dezembro de 2011 e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 17/05/2016 - Horário: 00:00:00
Lei Complementar 090
Altera a Lei Complementar nº 67, de 28 de dezembro de 2011 e a Lei Complementar nº 9, de 26 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 09/05/2016 - Horário: 00:00:00
Lei 3159
Reestrutura e dá nova denominação ao Conselho Municipal de Políticas Antidrogas de Itajubá, revoga a Lei Municipal nº 2.785, de 22 de setembro de 2010 e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 26/04/2016 - Horário: 00:00:00
Lei 3160
Institui o projeto Sou Ciclista no
município de Itajubá e dá outras
providências
< /font>
Publicado em 26/04/2016 - Horário: 00:00:00
Lei 3161
Institui o Abono de Complementação do Salário Mínimo aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 26/04/2016 - Horário: 00:00:00
Lei 3162
Altera a Lei Municipal nº 2.700, de 19 de fevereiro de 2009, que institui o programa do Vale Alimentação aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 26/04/2016 - Horário: 00:00:00
Lei 3158
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores Públicos Municipais, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição da República.
< /font>
Publicado em 07/04/2016 - Horário: 00:00:00
Lei 3153
Considera E-Sports modalidade esportiva no Município de Itajubá e dá outras providências
< /font>
Publicado em 04/04/2016 - Horário: 00:00:00
Lei 3154
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para cobrir despesas decorrentes do reinicio da execução de obra de pavimentação, drenagem e implantação de rotatória nas vias de acesso a ponte sobre o Rio Sapucaí da Secretária Municipal de Obras e dá outras providências”.
< /font>
Publicado em 01/04/2016 - Horário: 00:00:00
Lei 3155
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2014-2017
< /font>
Publicado em 01/04/2016 - Horário: 00:00:00
Lei 3156
Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016
< /font>
Publicado em 01/04/2016 - Horário: 00:00:00
Lei 3157
Dá nova redação ao inciso XIII do artigo 1º da Lei 3.141, de 22 de dezembro de 2015.
< /font>
Publicado em 01/04/2016 - Horário: 00:00:00
LEI COMPLEMENTAR 066/2011
ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITAJUBA
< /font>
Publicado em 16/03/2016 - Horário: 00:00:00
Lei 3146
Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Itajubá e dá outras providências
< /font>
Publicado em 11/02/2016 - Horário: 00:00:00
Lei 3147
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar alienação de bens inservíveis, veículos e dá outras providências
< /font>
Publicado em 11/02/2016 - Horário: 00:00:00
Lei 3148
Dispõe sobre a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, no âmbito do Município de Itajubá - MG
< /font>
Publicado em 11/02/2016 - Horário: 00:00:00
Lei 3149
Altera o anexo VIII da Lei nº 2897/2011 instituindo no Calendário de Atividades de Grupos Étnicos que objetivam divulgação de suas culturas, a Semana Cultural da Consciência Negra
< /font>
Publicado em 11/02/2016 - Horário: 00:00:00
Lei 3150
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Marcílio Bastos
< /font>
Publicado em 11/02/2016 - Horário: 00:00:00
Lei 3151
Dispõe sobre a revisão da remuneração dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Itajubá, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal
< /font>
Publicado em 11/02/2016 - Horário: 00:00:00
Lei 3152
Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores, nos termos do artigo 37, Inciso X, da Constituição Federal
< /font>
Publicado em 11/02/2016 - Horário: 00:00:00
Lei 3145
“Altera a Lei Municipal nº. 2.892, de 20 de dezembro de 2011”.
< /font>
Publicado em 29/01/2016 - Horário: 00:00:00
Lei Complementar 089
Equipara os vencimentos dos cargos de Assistente de Creche e Monitor de Creche aos vencimentos do cargo de Educador Infantil e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 22/12/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3141
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção às entidades assistenciais que especifica e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 22/12/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3142
Dispõe sobre autorização de permuta de imóveis e dá outras providências
< /font>
Publicado em 22/12/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3143
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
< /font>
Publicado em 22/12/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3144
Ratifica todos os termos do Protocolo de Intenções firmado pelo Chefe do Executivo Municipal com “Laboratório Nacional de Astrofísica LNA”, e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 22/12/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3135
Dispõe sobre a doação de imóvel a Associação Cultural Capoeira Liberdade do Brasil e dá outras providências
< /font>
Publicado em 18/12/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3136
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2014-2017
< /font>
Publicado em 18/12/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3137
Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016
< /font>
Publicado em 18/12/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3138
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itajubá, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências
< /font>
Publicado em 18/12/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3139
Altera o anexo IV da Lei nº 2897 instituindo no Calendário de Eventos e Festas do Município o Dia Municipal de Conscientização do Autismo.
< /font>
Publicado em 18/12/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3140
Dispõe sobre a doação dos lotes 1 da quadra “G” e do lote 01 da quadra “S”, do loteamento Nova Canaã, bairro Rebourgeon, nesta cidade a Companhia de Saneamento de Minas Gerais S/A – COPASA e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 18/12/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3133
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.067, de 3 de outubro de 2014, que dispõe sobre a Gratificação pelo Incremento da Arrecadação Tributária (GIAT), e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 11/12/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3134
Aprova o Plano Municipal de Cultura de Itajubá – PMC e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 11/12/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3134 - Anexo
Plano Municipal de Cultura de Itajubá – PMC
< /font>
Publicado em 11/12/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3131
Delimita e denomina de bairro “BPS” a área urbana que especifica e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 07/12/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3132
Estabelece nova Delimitação para o Bairro Pinheirinho e dá outras providências
< /font>
Publicado em 07/12/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3129
Dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento dos resíduos fecais de animais conduzidos em espaços públicos
< /font>
Publicado em 01/12/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3130
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o parcelamento de débito com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 01/12/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3127
Altera redação da Lei Municipal nº. 2.314, de 13 de abril de 2000.
< /font>
Publicado em 19/11/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3128
Altera o anexo IV da Lei nº 2897 instituindo no Calendário de Eventos e Festas do Município o Dia do Cuidador de Idosos.
< /font>
Publicado em 19/11/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3126
Dispõe sobre a doação de área à ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES INATIVOS DO SUL DE MINAS GERAIS - AMISUL e dá outras providências
< /font>
Publicado em 23/10/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3124
Institui no Município de Itajubá a “Semana da Juventude”.
< /font>
Publicado em 01/10/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3125
Altera redação do art. 17, da Lei Municipal nº. 2.608, de 20 de novembro de 2006.
< /font>
Publicado em 01/10/2015 - Horário: 00:00:00
LEI Nº3123
Cria o Programa Estruturador Itajubá Olímpica que uniformiza e cria os critérios de gestão e execução para transferência gratuita de bens, valores ou benefícios por órgãos e entidades da administração pública municipal, compreendidos no âmbito dos programas sociais que especifica e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 24/09/2015 - Horário: 00:00:00
Lei Complementar nº 88
“Altera a redação do parágrafo único do artigo 183, acrescenta os artigos 183-A e 183-B e altera a redação do anexo III, da Lei Complementar Municipal nº 16, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário do Município de Itajubá.”
< /font>
Publicado em 01/09/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3122
Dispõe sobre a obrigatoriedade da menção do valor total do custo da publicidade dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências
< /font>
Publicado em 05/08/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3117
Altera a Lei Municipal nº. 2.589, de 05 de maio de 2006
< /font>
Publicado em 27/07/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3119
Cria cargos de Agente de Combate às Endemias, estabelece novo piso salarial aos respectivos profissionais, altera a Lei Municipal nº 2.852, de 25 de julho de 2011, e dá outras providências
< /font>
Publicado em 27/07/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3120
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para fins de funcionamento da Política Nacional de Regulação do Sistema Público de Saúde – SUS, essencial e inadiável da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências
< /font>
Publicado em 27/07/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3121
Altera a Lei Municipal nº 2.660, de 30 de outubro de 2007, para instituir o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde no Município de Itajubá e dá outras providências
< /font>
Publicado em 27/07/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3118
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para cobrir despesas decorrentes da implantação do Programa Estruturador Itajubá Olímpica da Secretaria Municipal de Esportes, Diárias aos Conselheiros Tutelares, da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Manutenção das Atividades de Apreensão de Animais, da Secretaria Municipal de Defesa Social e dá outras providências
< /font>
Publicado em 27/07/2015 - Horário: 00:00:00
Lei Complementar 087
Institui o Sistema Municipal de Controle, Avaliação, Regulação e Auditoria do Sistema Único de Saúde no Município de Itajubá e dá outras providências
< /font>
Publicado em 22/07/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3112
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do BNDES junto à Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências
< /font>
Publicado em 22/07/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3113
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2014-2017
< /font>
Publicado em 22/07/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3114
Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015
< /font>
Publicado em 22/07/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3115
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2014-2017
< /font>
Publicado em 22/07/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3116
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Itajubá para o exercício de 2016 e dá outras providências
< /font>
Publicado em 22/07/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3111
Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos no âmbito da administração pública, direta e indireta, no Município de Itajubá e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 20/07/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3110
Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para implantação do Parque Municipal
< /font>
Publicado em 14/07/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3107
Dispõe sobre regularização de edificação em desconformidade com a Lei Complementar Municipal nº. 08, de 30 de dezembro de 2003, e com a Lei nº 1.755, de 02 de julho de 1990, e suas modificações posteriores, nos casos que menciona e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 02/07/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3109
Aprova o Plano Municipal de Educação de Itajubá – PME- Decênio 2015/2024, e dá outras providências
< /font>
Publicado em 24/06/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3109 - Anexo
Aprova o Plano Municipal de Educação de Itajubá – PME- Decênio 2015/2024, e dá outras providências
< /font>
Publicado em 24/06/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3108
Altera a redação do art. 40 da Lei Municipal nº. 3.097, de 29 de abril de 2015.
< /font>
Publicado em 24/06/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3105
Autoriza alienação de imóvel e dá outras providências
< /font>
Publicado em 29/05/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3106
Dispõe sobre a desafetação da área Institucional I B e autoriza permuta e dá outras providências
< /font>
Publicado em 29/05/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3104
Autorização de alienação de bens
dominicais ou patrimoniais e de uso
especial e dá outras providências
< /font>
Publicado em 21/05/2015 - Horário: 00:00:00
PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2015
< /font>
Publicado em 15/05/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3100
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.645/2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 29/04/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3101
Institui o Centro de Especialidades Odontológicas – CEO – Tipo 2, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, nos termos da Lei Municipal nº. 2.854/2011 e do art. 37, IX, da Constituição Federal, para implantação da Política Nacional de Saúde Bucal – Programa Brasil Sorridente, no Município de Itajubá, e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 29/04/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3102
Institui as Equipes de Saúde Bucal - Modalidade 1, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, nos termos da Lei Municipal nº. 2.854/2011 e do art. 37, IX, da Constituição Federal, para implantação do Programa Brasil Sorridente no Município de Itajubá e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 29/04/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3103
Institui o Núcleo de Apoio à Saúde da Família – NASF Modalidade 1, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal, nos termos da Lei Municipal nº. 2.854/2011 e do art. 37, IX, da Constituição, para sua implantação no Município de Itajubá e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 29/04/2015 - Horário: 00:00:00
RESOLUÇÃO 049 - CMAS
RESOLUÇÃO 049 - CMAS
< /font>
Publicado em 14/04/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3097
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE
ITAJUBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
< /font>
Publicado em 10/04/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3098
Altera os Artigos 2º e 3º e o Anexo IV da Lei nº.
2.897, de 26 de dezembro de 2011, que Cria o
Calendário de Eventos e Festas do Município de
Itajubá – MG e dá outras providências
< /font>
Publicado em 10/04/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3099
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2617, DE 02 DE
JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
< /font>
Publicado em 10/04/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3096
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Cultural Capoeira Liberdade do Brasil, e dá outras providências
< /font>
Publicado em 25/03/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3094
Autoriza o Poder Executivo a Doar imóvel à Alves e Mohallem Indústria Têxtil e Comércio Eletrônico Ltda., na Av. Doutor Antônio Braga e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 06/03/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3095
Institui e Inclui no Calendário de Eventos e Festas do Município de Itajubá a Cantata de Natal na Câmara Municipal e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 06/03/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3093
Dispõe sobre a criação do Programa de
Estímulo à Cidadania Fiscal do Município
de Itajubá e dá outras providências
< /font>
Publicado em 05/03/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3092
Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal
para apoio à realização de projetos desportivos
e paradesportivos no Município de Itajubá e dá
outras providências.
< /font>
Publicado em 02/03/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3090
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de
Itajubá – PROREFI e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 24/02/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3091
Institui a Gratificação pela Conclusão dos
Compromissos de Gestão Municipal – GCCG
e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 24/02/2015 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3086/2015
Lei nº 3086/2015
< /font>
Publicado em 23/01/2015 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3088/2015
Lei nº 3088/2015
< /font>
Publicado em 22/01/2015 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3087/2015
Lei nº 3087/2015
< /font>
Publicado em 22/01/2015 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3089/2015
Lei nº 3089/2015
< /font>
Publicado em 22/01/2015 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3084/2015
Lei nº 3084/2015
< /font>
Publicado em 22/01/2015 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3085/2015
Lei nº 3085/2015
< /font>
Publicado em 22/01/2015 - Horário: 00:00:00
Termo de Convocação – 12/01/2015
Sr.(a): PAULO MATEUS COLÓSIMO
< /font>
Publicado em 13/01/2015 - Horário: 00:00:00
Lei 3080
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2014-2017
< /font>
Publicado em 19/12/2014 - Horário: 00:00:00
Lei 3081
Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015
< /font>
Publicado em 19/12/2014 - Horário: 00:00:00
Lei 3082
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itajubá, para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências
< /font>
Publicado em 19/12/2014 - Horário: 00:00:00
Lei 3083
Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015
< /font>
Publicado em 19/12/2014 - Horário: 00:00:00
Lei 3078
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Militares Inativos e Pensionistas do Sul de Minas
< /font>
Publicado em 15/12/2014 - Horário: 00:00:00
Lei 3079
Revoga a Lei Municipal n° 1.861, de 05 de junho de 1992, que Institui o Serviço Funerário Municipal e dá outras providências
< /font>
Publicado em 15/12/2014 - Horário: 00:00:00
Lei 3077
Institui o Centro Municipal de Educação
Infantil no Bairro Varginha
< /font>
Publicado em 28/11/2014 - Horário: 00:00:00
LEI COMPLEMENTAR 086
Altera o Artigo 5º da Lei Complementar nº. 40/2008,alterado pela Lei Complementar nº. 52/2011, que “Dispõe sobre a criação da Função Pública de conselheiro(a)Tutelar e dá outras providências
< /font>
Publicado em 11/11/2014 - Horário: 00:00:00
Lei 3074
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
especial para cobrir despesas do Consórcio
Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul
de Minas - CISSUL da Secretaria Municipal de
Saúde e dá outras providências
< /font>
Publicado em 11/11/2014 - Horário: 00:00:00
Lei 3075
Dispõe sobre a autorização para a
participação do Município de Itajubá no
Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da
Microrregião do Alto Sapucaí – CIMASP
< /font>
Publicado em 11/11/2014 - Horário: 00:00:00
Lei 3076
Institui o Centro Municipal de Educação
Infantil no Bairro Cruzeiro
< /font>
Publicado em 11/11/2014 - Horário: 00:00:00
Lei 3073
Descaracteriza ou desafeta o bem que especifica, convertendo-o em bem de uso especial
< /font>
Publicado em 09/10/2014 - Horário: 00:00:00
Lei 3066
Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Catadores Autônomos de
Reciclagem Itajubense - ACARI
< /font>
Publicado em 02/10/2014 - Horário: 00:00:00
Lei 3067
CRIA A GRATIFICAÇÃO POR INCREMENTO
DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA (GIAT), E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
< /font>
Publicado em 02/10/2014 - Horário: 00:00:00
Lei 3068
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar o parcelamento de débito com o
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e
dá outras providências
< /font>
Publicado em 02/10/2014 - Horário: 00:00:00
Lei 3069
Declara de Utilidade Pública Municipal a
Associação de Assistência Social Eraídes
Rabelo
< /font>
Publicado em 02/10/2014 - Horário: 00:00:00
Lei 3070
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito
especial para cobrir despesas do Fundo
Municipal de Proteção do Patrimônio Histórico e
Artístico de Itajubá – FUMPHAI da Secretaria
Municipal de Cultura e dá outras providências
< /font>
Publicado em 02/10/2014 - Horário: 00:00:00
Lei 3071
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de
Ação Governamental 2014-2017
< /font>
Publicado em 02/10/2014 - Horário: 00:00:00
Lei 3072
Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2014
< /font>
Publicado em 02/10/2014 - Horário: 00:00:00
LEI COMPLEMENTAR 085
Dispõe sobre a criação de cargos de Assistente Social, Psicólogo e Auxiliar em Saúde Bucal, altera a Lei Complementar n. 67/2011 e dá outras providências
< /font>
Publicado em 01/10/2014 - Horário: 00:00:00
LEI 3063
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2014-2017
< /font>
Publicado em 03/09/2014 - Horário: 00:00:00
LEI 3064
Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014
< /font>
Publicado em 03/09/2014 - Horário: 00:00:00
LEI 3065
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para cobrir despesas com a desapropriação de imóvel, para implantação do Centro de Ressocialização de Menores, para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e dá outras providências
< /font>
Publicado em 03/09/2014 - Horário: 00:00:00
LEI COMPLEMENTAR 084
Concede Incentivo Fiscal para contribuintes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN do segmento da saúde que especifica do Município de Itajubá e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 01/09/2014 - Horário: 00:00:00
Lei 3062
Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Dr. Raimundo Silva – PRÓ-RIM
< /font>
Publicado em 01/09/2014 - Horário: 00:00:00
LEI 3056
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de
Ação Governamental 2014-2017
< /font>
Publicado em 24/07/2014 - Horário: 00:00:00
LEI 3057
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO
MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ PARA O EXERCÍCIO DE
2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
< /font>
Publicado em 24/07/2014 - Horário: 00:00:00
LEI 3058
Institui o Dia da Comunidade Ítalo-
Itajubense
< /font>
Publicado em 24/07/2014 - Horário: 00:00:00
LEI 3059
Autoriza alienação de imóvel e dá outras providências
< /font>
Publicado em 24/07/2014 - Horário: 00:00:00
LEI 3060
Dispõe sobre a desafetação da área
Institucional e autoriza permuta pela “Gleba
2 e dá outras providências
< /font>
Publicado em 24/07/2014 - Horário: 00:00:00
LEI 3061
Autoriza desafetação com posterior alienação
de imóvel e dá outras providências
< /font>
Publicado em 24/07/2014 - Horário: 00:00:00
LEI COMPLEMENTAR 083
Altera Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 22/07/2014 - Horário: 00:00:00
LEI COMPLEMENTAR 083 - Anexo I
Organograma da Prefeitura Municipal de Itajubá
< /font>
Publicado em 22/07/2014 - Horário: 00:00:00
LEI 3055
Dispõe sobre a autorização de permuta de lotes de terrenos com o Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências
< /font>
Publicado em 22/07/2014 - Horário: 00:00:00
LEI 3054
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação RESGACTI, de Itajubá, e dá outras providências
< /font>
Publicado em 03/07/2014 - Horário: 00:00:00
LEI COMPLEMENTAR 082
Altera o Anexo I da Lei Complementar nº. 16/2003, com redação dada pela Lei Complementar nº. 77/2013 e dá outras providências
< /font>
Publicado em 12/06/2014 - Horário: 00:00:00
LEI 3053
Dispõe sobre a proibição da passagem de crianças por baixo das catracas dos veículos de transporte coletivo urbano e dá outras providências
< /font>
Publicado em 12/06/2014 - Horário: 00:00:00
LEI COMPLEMENTAR 081
Altera redação do Art. 26 da Lei
Complementar 71 e dá outras providências
< /font>
Publicado em 09/06/2014 - Horário: 00:00:00
LEI 3050
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
< /font>
Publicado em 09/06/2014 - Horário: 00:00:00
LEI 3051
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR E GARANTIR FINANCIAMENTO COM A
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF) PARA
FINANCIAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS REFERENTES AO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO II PAC II), PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE VIAS URBANAS - 2ª ETAPA
< /font>
Publicado em 09/06/2014 - Horário: 00:00:00
LEI 3052
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ/ MG
A CONTRATAR COM O BANCO DE
DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/
A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM
OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
< /font>
Publicado em 09/06/2014 - Horário: 00:00:00
LEI 3045
Declara de Utilidade Pública Municipal o Circolo Ítalo-Brasiliano D’Itajubá e dá outras providências
< /font>
Publicado em 05/06/2014 - Horário: 00:00:00
LEI COMPLEMENTAR 080
Cria cargos de educador infantil, altera o Anexo I da Lei Complementar n. 65/2011 e dá outras providências
< /font>
Publicado em 21/05/2014 - Horário: 00:00:00
LEI 3044
Altera o inciso I, do artigo 2.º da Lei 2.006 de 15 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as condições e forma de Declaração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências
< /font>
Publicado em 21/05/2014 - Horário: 00:00:00
LEI 3046
Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para o CAPS-AD, nos termos do art. 37, IX, da Constituição da República, e dá outras providências
< /font>
Publicado em 21/05/2014 - Horário: 00:00:00
LEI 3047
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para cobrir despesas com a participação no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul Minas - CISSUL e dá outras providências
< /font>
Publicado em 21/05/2014 - Horário: 00:00:00
LEI 3048
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2014-2017
< /font>
Publicado em 21/05/2014 - Horário: 00:00:00
LEI 3049
Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014
< /font>
Publicado em 21/05/2014 - Horário: 00:00:00
LEI COMPLEMENTAR 079
Extingue cargos de auxiliar de serviços
gerais, de guarda patrimonial, de técnico em
segurança do trabalho e de engenheiro em
segurança do trabalho e dá outras
providências
< /font>
Publicado em 15/04/2014 - Horário: 00:00:00
RESOLUÇÃO 013/2014/CMAS
Dispõe de aprovação do Relatório do Programa Bolsa Família, da Secretaria Municipal de Assistência
Social, do mês de Março de 2014.
< /font>
Publicado em 14/04/2014 - Horário: 00:00:00
LEI 3042
Dispõe sobre a doação dos equipamentos Urbanos do loteamento Bem Me Quer, bairro Pinheirinho a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA e dá outras providências
< /font>
Publicado em 07/04/2014 - Horário: 00:00:00
LEI 3043
RATIFICA A INCLUSÃO DE MUNICÍPIOS NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO SAPUCAÍ PARA ATERRO SANITÁRIO
< /font>
Publicado em 07/04/2014 - Horário: 00:00:00
EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2014
REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E SUPLEMENTOS COM MAIOR DESCONTO POR ITEM SOBRE A TABELA ABCFARMA – SEMSA
< /font>
Publicado em 26/03/2014 - Horário: 00:00:00
LEI 3038
Altera a Lei Municipal nº 3023/2013 e dá outras providências
< /font>
Publicado em 18/03/2014 - Horário: 00:00:00
LEI 3039
Autoriza o Município de Itajubá a doar bens móveis do patrimônio municipal à ACIMAR – Associação dos Catadores Itajubenses de Materiais Recicláveis – e à ACARI – Associação de Catadores Autônomos de Reciclagem Itajubense
< /font>
Publicado em 18/03/2014 - Horário: 00:00:00
LEI 3040
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para cobrir despesas com contratação por tempo determinado, em atendimento a Secretaria Municipal de Agricultura e dá outras providências
< /font>
Publicado em 18/03/2014 - Horário: 00:00:00
LEI 3041
Descaracteriza ou desafeta os bens que especifica, convertendo-os em bens dominicais ou patrimoniais e para recompor transforma a Gleba Remanescente IV em Área Verde IV
< /font>
Publicado em 18/03/2014 - Horário: 00:00:00
TERMO DE ADITAMENTO
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 032/2013, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ E A EMPRESA RÁDIO ITAJUBÁ LTDA-ME
< /font>
Publicado em 10/03/2014 - Horário: 00:00:00
Lei 3037
“Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências
bancárias disponibilizarem cadeiras para os
clientes que aguardam para serem atendidos, e
dá outras providências
< /font>
Publicado em 07/03/2014 - Horário: 00:00:00
Lei 3036
Autoriza o Município proceder repasse de
recursos oriundo do FUNDEB, QMSE e
Recurso Próprio, nos moldes da Lei 9394/96,
Lei 11.494/07, a Entidades sem Fins Lucrativos
da área Educação Infantil e Especial e dá
outras providências
< /font>
Publicado em 07/03/2014 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3035
Autoriza o Município a doar imóvel ao Estado de
Minas Gerais, para uso do Tribunal de Justiça do
Estado de Minas Gerais, e dá outras providências
< /font>
Publicado em 14/02/2014 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3031
“Dispõe sobre a revisão e reajuste da
remuneração dos Servidores Públicos da
Câmara Municipal de Itajubá, nos termos do
artigo 37, X, da Constituição Federal”.
< /font>
Publicado em 24/01/2014 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3029
“Altera o Artigo 2º da Lei 2.700 de 19 de
fevereiro de 2009, que institui o Programa do
Vale Alimentação aos Servidores Públicos
Municipais”.
< /font>
Publicado em 24/01/2014 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3032
“Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos
Secretários e Procurador Jurídico, nos
termos do artigo 37, X, da Constituição
Federal”.
< /font>
Publicado em 24/01/2014 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3028
“Dispõe sobre a revisão da remuneração
dos Servidores Públicos Municipais, nos
termos do artigo 37, inciso X, da
Constituição da República”.
< /font>
Publicado em 24/01/2014 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3034
“Dispõe sobre a revisão dos subsídios dosVereadores, nos termos do artigo 37, X, daConstituição Federal”.
< /font>
Publicado em 24/01/2014 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3030
“Autoriza a concessão de Vale-Alimentação”.
< /font>
Publicado em 24/01/2014 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3033
“Dispõe sobre a revisão dos subsídios do
Prefeito e Vice-Prefeito, nos termos do
artigo 37, X, da Constituição Federal”.
< /font>
Publicado em 24/01/2014 - Horário: 00:00:00
Lei Complementar nº 075
“Cria cargo de Farmacêutico, altera a Lei
Complementar n. 67/2011 e dá outras
providências”.
< /font>
Publicado em 27/12/2013 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3027
“Declara de Utilidade publica Municipal o
Rebourgeon Atlético Clube – RAC e dá outras
providencias”.
< /font>
Publicado em 27/12/2013 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3026
“Obriga o uso de tarja ou placa de identificação em
equipamento a serviço do Município, por empresas
que menciona, e dá outras providências”.
< /font>
Publicado em 27/12/2013 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3025
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de
sistema de GPS nos ônibus operados por
concessão do poder público municipal”.
< /font>
Publicado em 27/12/2013 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3024
“Torna obrigatório a permanência de monitor nos
estabelecimentos comerciais existentes no
Município de Itajubá que disponibilizam de Espaço
de Lazer para as crianças e dá outras
providências”.
< /font>
Publicado em 27/12/2013 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3020
“Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel
situado à Rodovia Itajubá-Lorena Km 5, à
empresa Plasinco Empreendimentos e
Participações Ltda., e dá outras providências”.
< /font>
Publicado em 26/12/2013 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3021
“Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo no Município de Itajubá”.
< /font>
Publicado em 26/12/2013 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3023
“Dispõe sobre a regulamentação específica
para concessão de subvenções sociais a teor
do artigo 26 da Lei Complementar 101, de 04
de maio de 2000 e dá outras providências”.
< /font>
Publicado em 26/12/2013 - Horário: 00:00:00
Lei Complementar nº 076
“Cria cargos de educador infantil, altera o
Anexo I da Lei Complementar n. 65/2011 e
dá outras providências”.
< /font>
Publicado em 26/12/2013 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3019
“Altera Dispositivo do Plano Plurianual de
Ação Governamental 2014-2017”.
< /font>
Publicado em 26/12/2013 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3018
“Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2014”.
< /font>
Publicado em 26/12/2013 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3017
“Altera os Artigos 4º, 5º, 6º e 7º da Lei nº
2677, de 11 de junho de 2008, e dá outras
providências”.
< /font>
Publicado em 26/12/2013 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3016
“Dispõe sobre a implantação do novo Sistema de
Estacionamento Rotativo Pago em vias, áreas e
logradouros públicos do Município de Itajubá, e autoriza
o Poder Executivo Municipal a conceder a terceiros, por
meio de licitação, as atividades e serviços desta
sistemática e dá outras providências”.
< /font>
Publicado em 26/12/2013 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3015
INSTITUI O CENTRO DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS DE ITAJUBÁ
– CAPS-AD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
< /font>
Publicado em 26/12/2013 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3014
“Dispõe sobre a conciliação, transação e
desistência nos processos da competência
dos Juizados Especiais da Fazenda Pública”.
< /font>
Publicado em 26/12/2013 - Horário: 00:00:00
Lei Complementar nº 078
“Altera Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal, cria Coordenadoria Municipal de
Defesa dos Direitos da Mulher e dá outras
providências”.
< /font>
Publicado em 26/12/2013 - Horário: 00:00:00
Lei Complementar nº 077
“Dispõe sobre a alteração da Lei 016/2003, alterando a
forma de cobrança do Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza – ISSQN e fixando multas por
descumprimento de obrigações fiscais”.
< /font>
Publicado em 26/12/2013 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3022
“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município
de Itajubá, para o exercício financeiro de 2014 e dá
outras providências ” .
< /font>
Publicado em 26/12/2013 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3013
“Obriga os supermercados e hipermercados de
grande porte existentes no Município de Itajubá a
manterem à disposição de seus clientes e usuários
portadores de deficiência física, equipamento
facilitador de locomoção pessoal dotado de cesto
acondicionador de compras e dá outras
providências”.
< /font>
Publicado em 06/12/2013 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3012
“Descaracteriza ou desafeta o bem que especifica, convertendo-o em bem dominical ou patrimonial e para recompor transforma a Área Institucional II em Área Verde”.
< /font>
Publicado em 02/12/2013 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3011
“Dispõe sobre a cessão e doação de uma área
de terreno ao Serviço Nacional de
Aprendizagem Industrial – Departamento
Regional de Minas Gerais – SENAI/DR-MG que
especifica e dá outras providências”.
< /font>
Publicado em 27/11/2013 - Horário: 00:00:00
Lei Complementar nº 074
Altera a Lei Complementar n. 08/2003, seus
anexos e dá outras providências.
< /font>
Publicado em 25/11/2013 - Horário: 00:00:00
Lei Complementar nº 073
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS
DIRETRIZES PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS
HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO
MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ-MG, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
< /font>
Publicado em 25/11/2013 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3008
“Altera a Lei Municipal n. 2.854/2011 e dá
outras providências”.
< /font>
Publicado em 20/11/2013 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3009
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
instituir gratificação para Farmacêutico
Responsável Técnico pela Unidade
Farmácia de Minas e dá outras
providências”.
< /font>
Publicado em 20/11/2013 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3010
“Autoriza o Município de Itajubá participar do
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sul de Minas
- CISSUL, e dá outras providências”.
< /font>
Publicado em 20/11/2013 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3007
“Altera a Lei Municipal n. 2.725/2009”.
< /font>
Publicado em 04/10/2013 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3006
“Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Itajubá-MG, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências”.
< /font>
Publicado em 09/09/2013 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3005
“Altera a Lei Municipal n. 2.660/2007 e dá outras providências”.
< /font>
Publicado em 09/09/2013 - Horário: 00:00:00
Lei Complementar nº 072
“CRIA CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 50/2010 E A LEI COMPLEMENTAR N° 67/2011”.
< /font>
Publicado em 09/09/2013 - Horário: 00:00:00
Lei Complementar nº 071
“Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Câmara Municipal de Itajubá, e dá outras providências”.
< /font>
Publicado em 30/07/2013 - Horário: 00:00:00
Lei nº 3004
“Dispõe sobre o plano de saúde dos servidores da Câmara Municipal de Itajubá e dá outras providências”.
< /font>
Publicado em 30/07/2013 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3.003 / 2013
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 – 2017”.
< /font>
Publicado em 19/07/2013 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3.002 / 2013
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
< /font>
Publicado em 19/07/2013 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3.001 / 2013
“Altera o artigo 2° da Lei n° 2.822, que dá nova denominação e reestruturação ao Conselho de Desenvolvimento de Itajubá e dá outras providências”.
< /font>
Publicado em 19/07/2013 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 3.000 / 2013
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para cobrir despesas com a aquisição de veículos através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”.
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Publicado em 12/07/2013 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 2.999 / 2013
“Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013”.
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Publicado em 12/07/2013 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 2.998 / 2013
"Altera dispositivo da Lei Municipal 2816 e dá outras providencias".
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Publicado em 12/07/2013 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 2.994 / 2013
“Altera o anexo I da Lei 2.931/2012 que “Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar alienação de bens inservíveis, veículos e dá outras providências”.
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Publicado em 10/07/2013 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 2.996 / 2013
“Cria no Município de Itajubá o Prêmio Variável de Qualidade e Inovação-PMAQ do Programa de Melhoria de Acesso e Qualidade da Atenção Básica aos servidores prestadores de serviços na Estratégia de Saúde da Família e dá providências”.
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Publicado em 08/07/2013 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 2.997 / 2013
“Autoriza o Município de Itajubá a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências”.
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Publicado em 08/07/2013 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 2.994 / 2013
“Altera o anexo I da Lei 2.931/2012 que autoriza o Chefe do Executivo Municipal a realizar alienação de bens inservíveis, veículos e dá outras providências”.
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Publicado em 02/07/2013 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 2.995 / 2013
“Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013”.
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Publicado em 02/07/2013 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 2.993 / 2013
“Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança nos ônibus coletivos do Município de Itajubá”.
< /font>
Publicado em 21/06/2013 - Horário: 00:00:00
Lei Nº 2.992
“Altera a redação do inciso XIII do Art. 2º da Lei 2617/2007 que institui o Conselho Municipal de Esportes”.
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Publicado em 13/06/2013 - Horário: 00:00:00
Lei Nº 2990
“Revoga a Lei Municipal n° 809, de 24 de outubro de 1968, que cria o Departamento Autônomo de Água e Esgoto e dá outras providências e suas alterações”.
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Publicado em 04/06/2013 - Horário: 00:00:00
Lei Nº 2991
“Altera o Parágrafo Único do artigo 2° da Lei n°2928, de 21 de maio de 2012 que dispõe sobre a obrigatoriedade de condomínios e os edifícios residenciais com mais de dez unidades habitacionais no Município a manterem em suas dependências recipientes destinados à separação de lixo orgânico e inorgânico e dá outras providências”.
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Publicado em 04/06/2013 - Horário: 00:00:00
Lei Nº 2988
“Altera a Lei Municipal n. 2815/2011 e dá outras providências”.
< /font>
Publicado em 28/05/2013 - Horário: 00:00:00
Lei Nº 2989
“Revoga a Lei Municipal n. 2.706/2009”.
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Publicado em 28/05/2013 - Horário: 00:00:00
Lei nº 2985
“Altera a Lei Municipal n° 2814/2011 e dá outras providências”.
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Publicado em 10/05/2013 - Horário: 00:00:00
Lei nº 2986
“Altera a Lei Municipal n° 2818/2011 e dá outras providências”.
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Publicado em 10/05/2013 - Horário: 00:00:00
Lei nº 2987
“Revoga Lei Municipal nº 2.861, de 23/09/2011, que dispõe sobre a substituição do uso de saco plástico de lixo e de sacola plástica por saco de lixo e sacolas ecológicas”.
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Publicado em 10/05/2013 - Horário: 00:00:00
Lei Complementar Nº 070
“Cria cargos de educador infantil, altera o Anexo I da Lei Complementar n. 65/2011 e dá outras providências”.
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Publicado em 09/05/2013 - Horário: 00:00:00
Lei Nº 2982
“Altera o Art. 2º da Lei 2617/2007 que institui o Conselho Municipal de Esportes”.
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Publicado em 26/04/2013 - Horário: 00:00:00
Lei Nº 2983
“Dispõe sobre a obrigatoriedade da adaptação de banheiros com acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida em bares e restaurantes do Município”.
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Publicado em 26/04/2013 - Horário: 00:00:00
Lei Nº 2981
“Dispõe sobre a Criação do Programa Municipal de Desenvolvimento da Aquicultura Familiar”.
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Publicado em 03/04/2013 - Horário: 00:00:00
Lei Nº 2980
“Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial para cobrir despesas com a criação da Secretaria Municipal de Coordenação Geral e Gestão, concessão de plano de saúde aos servidores da Câmara Municipal de Itajubá e dá outras providências”.
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Publicado em 03/04/2013 - Horário: 00:00:00
Lei Complementar Nº 069
“Cria a Secretaria Municipal de Coordenação Geral e Gestão e dá outras providências”.
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Publicado em 03/04/2013 - Horário: 00:00:00
Lei Complementar Nº 069 - Anexo II
Organograma Geral da Prefeitura Municipal de Itajubá.
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Publicado em 03/04/2013 - Horário: 00:00:00
DECRETO Nº 4645/2013
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
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Publicado em 01/04/2013 - Horário: 00:00:00
Lei Nº 2977
“Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013”
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Publicado em 11/03/2013 - Horário: 00:00:00
Lei Nº 2978
“Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013”.
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Publicado em 11/03/2013 - Horário: 00:00:00
Lei Nº 2979
“Altera dispositivos da Lei nº 2966/2012 e dá outras providências”.
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Publicado em 11/03/2013 - Horário: 00:00:00
Lei nº 2976
"Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os municípios integrantes do CISMAS – Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião do Alto Sapucaí, e dá outras providências".
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Publicado em 20/02/2013 - Horário: 00:00:00
Lei 2975
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenções, nos termos da Lei Municipal nº 2.133 de 03 de agosto de 1997, alterada pelas Leis nº 2181 de 11 de maio de 1998 e nº 2602 de dezoito de setembro de 2006 no exercício de 2013, às Entidades de Itajubá e dá outras providências.
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Publicado em 06/02/2013 - Horário: 00:00:00
Lei nº 2968
“Autoriza a concessão de Vale-Alimentação”
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Publicado em 28/01/2013 - Horário: 00:00:00
Lei nº 2969
“Dispõe sobre a revisão da remuneração dos
Servidores Públicos Municipais, nos termos do
artigo 37, inciso X, da Constituição da
República”.
< /font>
Publicado em 28/01/2013 - Horário: 00:00:00
Lei nº 2970
“Dispõe sobre a revisão da remuneração dos
Servidores da Câmara Municipal, nos termos do
artigo 37, X, da Constituição Federal”.
< /font>
Publicado em 28/01/2013 - Horário: 00:00:00
Lei nº 2971
“Dispõe sobre a revisão dos subsídios do
Prefeito e Vice-Prefeito, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal”.
< /font>
Publicado em 28/01/2013 - Horário: 00:00:00
Lei nº 2972
“Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos
Secretários e Procurador Jurídico, nos termos
do artigo 37, X, da Constituição Federal”.
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Publicado em 28/01/2013 - Horário: 00:00:00
Lei nº 2973
“Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos
Vereadores, nos termos do artigo 37, X, da
Constituição Federal”.
< /font>
Publicado em 28/01/2013 - Horário: 00:00:00
Lei nº 2974
“Altera o Artigo 2º da Lei 2.700 de 19 de
fevereiro de 2009 que institui o Programa do
Vale Alimentação aos Servidores Públicos
Municipais”.
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Publicado em 28/01/2013 - Horário: 00:00:00
Lei nº 2966
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itajubá, para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências
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Publicado em 20/12/2012 - Horário: 00:00:00
Lei nº 2967
Altera o § 1º do Artigo 2º da Lei nº 2902 de 26 de dezembro de 2011, que: “Dispõe sobre a doação de um terreno fração ideal localizado no Bairro Vila Poddis ao Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos de Itajubá e dá outras providências
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Publicado em 20/12/2012 - Horário: 00:00:00
Lei Nº 2964
Altera Dispositivo do Plano Plurianual de Ação Governamental 2010-2013
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Publicado em 17/12/2012 - Horário: 00:00:00
Lei Nº 2965
Altera Dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013
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Publicado em 17/12/2012 - Horário: 00:00:00
Lei nº 2962
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Associação Protetora dos Pobres – Lar da Providência de Itajubá e dá outras providências
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Publicado em 11/12/2012 - Horário: 00:00:00
Lei nº 2958
Altera o § 2º do Artigo 10 da Lei 2840/2011, que Dispõe sobre os incentivos à instalação da empresa Siemens Ltda. no Município de Itajubá (doação de terreno e isenção de tributos), bem como autoriza os procedimentos necessários para aquisição do terreno pelo Município na
modalidade de permuta e dá outras providências
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Publicado em 11/12/2012 - Horário: 00:00:00
Lei nº 2959
Autoriza o Executivo Municipal a repassar
contribuição para a Câmara de Dirigentes Lojistas de Itajubá – CDL para a realização do
NATAL DE LUZ
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Publicado em 11/12/2012 - Horário: 00:00:00
Lei nº 2960
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção à Fundação Espírita Professor Antonio Carneiro da Silva e dá outras providências
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Publicado em 11/12/2012 - Horário: 00:00:00
Lei nº 2961
Autoriza o Poder Executivo a conceder
subvenção à FUNDAÇÃO DR. GASPAR LISBOA
(FUGALI) e dá outras providências
< /font>
Publicado em 11/12/2012 - Horário: 00:00:00
Lei nº 2963
Autoriza o Poder Executivo a Remanejar Créditos consignados no Orçamento para o Exercício Financeiro de 2012, do Município
de Itajubá, visando cobrir despesas com Transferências a Consórcios Públicos e dá outras providências
< /font>
Publicado em 11/12/2012 - Horário: 00:00:00
Lei nº 2957
Dispõe sobre a obrigatoriedade de demarcação, pelos postos de combustíveis do Município de Itajubá, de faixa para passagem de pedestres nas calçadas
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Publicado em 12/11/2012 - Horário: 00:00:00
Lei Nº 2955
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do exame de Oximetria de Pulso (teste do coraçãozinho) em todos os recémnascidos nas maternidades e hospitais no Município de Itajubá
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Publicado em 30/10/2012 - Horário: 00:00:00
Lei Nº 2956
Estabelece e regulamenta o estacionamento rotativo pago – Faixa Azul, nos logradouros do Município de Itajubá, e dá outras providências
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Publicado em 30/10/2012 - Horário: 00:00:00
Lei Nº 2954
Altera o Parágrafo único do artigo 2° da Lei n°
2935 que dispõe sobre o atendimento ao
usuário nas agências bancárias no Município
de Itajubá, e dá outras providências.
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Publicado em 03/10/2012 - Horário: 00:00:00
Lei Nº 2952
Acrescenta Parágrafo Único no Artigo 2º da Lei
2861/2011, que dispõe sobre a substituição de
sacolas plásticas por sacolas ecológicas nos
estabelecimentos comerciais em Itajubá.
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Publicado em 18/09/2012 - Horário: 00:00:00
Lei Nº 2953
Institui no âmbito do Município de Itajubá,
o "DIA DO MÉDICO DE FAMÍLIA E
COMUNIDADE” e dá outras providências.
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Publicado em 18/09/2012 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 2951
Institui no Calendário Municipal o Dia de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata.
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Publicado em 31/08/2012 - Horário: 00:00:00
Lei Nº 2950
Institui no Calendário Municipal o Dia do Imigrante Libanês.
< /font>
Publicado em 30/08/2012 - Horário: 00:00:00
Lei Nº 2947
Dispôe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e da outras providências.
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Publicado em 06/08/2012 - Horário: 00:00:00
Lei Nº 2948
Dispôe sobre a doação de terrenos no município como incentivo à Empresas e Entidades que desejam instalar-se ou expandir-se e dá outras providências
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Publicado em 06/08/2012 - Horário: 00:00:00
Lei Nº 2949
Dispôe sobre a Política de incentivo e Socialização dos espaços públicos, priorizando o cadeirante e o ciclista, com a criação do sistema cicloviário, integrando-os ao sistema viário municipal.
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Publicado em 06/08/2012 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 2944
Altera o anexo V da Lei nº 2897 de 26 de dezembro de 2011, que cria o Calendário de Eventos e Festas do Município de Itajubá - MG e dá outras providências.
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Publicado em 23/07/2012 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 2945
Altera Artigo da Lei 1783 de 17 de abril de 1991 'Código de Higiêne e Saúde do Município de Itajubá' e dá outras providências.
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Publicado em 23/07/2012 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 2946
Acrescenta inciso no artigo 3º da Lei 2556 que institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itajubá.
< /font>
Publicado em 23/07/2012 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 2941
Altera o inciso I do Artigo 5º da Lei Nº 2386/2000.
< /font>
Publicado em 10/07/2012 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 2942
Acrescenta inciso no Artigo 3º da Lei Nº2146 que institui o Conselho Municipal de Turismo de Itajubá.
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Publicado em 10/07/2012 - Horário: 00:00:00
LEI Nº 2943
Dá nova redação ao 'caput' do artigo 1º da Lei 2830, que dispõe sobre a Hora do Planeta.
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Publicado em 10/07/2012 - Horário: 00:00:00
