Descrição

Fica instituído o Diário Oficial Eletrônico do Município de Itajubá através da Lei Nº 2915/2012 como sendo órgão oficial para publicação e divulgação dos atos administrativos do município.

O conteúdo das publicações será assinado, digitalmente, com base em certificado emitido por autoridade certificadora credenciada.

Considera-se como data da publicação, o 1º dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário Oficial Eletrônico.

TERMO DE CONVENIO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SIAFIC
	TERMO DE CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ITAJUBA E A CAMARA MUNICIPAL DE ITAJUBA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SIAFIC -SISTEMA UNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.
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	Publicado em 13/03/2023
	Comprovante de publicação